A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público requerida pelo vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD) realizou a última oitiva nessa quinta-feira, 17 de outubro, e abriu prazo para que a Prefeitura apresente alegações e para que o relator elabore o relatório final.

Na reunião, foi ouvido o secretário de Administração Luiz Alberto Battistella, que confirmou as declarações apresentadas em depoimentos prestados anteriormente à CPI por Daniel de Campos, secretário de Assuntos Jurídicos, e Rodrigo Oliveira, secretário de Mobilidade Urbana, sobre os motivos que levaram a Prefeitura a realizar a intervenção no transporte público e cancelar o contrato emergencial com a JTP.

Ele reafirmou aos vereadores que a impossibilidade de acesso à bilhetagem dos ônibus e a iminência de greve ameaçavam a continuidade da prestação do serviço de transporte para a população, e que a decisão pela intervenção foi acertada, porque houve a continuidade do serviço e queda nas reclamações de munícipes sobre o transporte.

Battistella também foi questionado sobre as prorrogações de prazo da intervenção, o novo contrato emergencial e a licitação definitiva para a concessão do transporte público em Limeira. Ele informou aos vereadores que as prorrogações foram feitas conforme as necessidades surgiam e que a Prefeitura pretende fazer um contrato emergencial de uma nova empresa para assumir o transporte de Limeira até que a licitação definitiva seja concluída.

Com relação à licitação definitiva, Battistella explicou que o Plano de Mobilidade Urbana será concluído no final de outubro e encaminhado à Câmara, e, caso o projeto de lei seja aprovado pela Casa, começarão as providências para a licitação definitiva.

No final da reunião, os vereadores se manifestaram sobre os trabalhos realizados pela CPI. O presidente, vereador Dr. Rafael Camargo (MDB), fez um resumo de todas as informações apuradas nas oitivas realizadas pelo colegiado e manifestou insatisfação por não ter conseguido ouvir os representantes da JTP e da Viação Limeirense.

Com o fim das oitivas, inicia-se o prazo de 15 dias para que a Prefeitura, caso queira, apresente alegações finais. Após esse período o relator terá mais 15 dias para elaboração do relatório final, que deverá ser apresentado ao colegiado na próxima reunião da CPI, no dia 21 de novembro, às 13 horas, no Plenário da Câmara.

CPI

A CPI foi instaurada em maio para apurar possíveis irregularidades na execução, fiscalização, contratações e intervenção dos serviços do transporte público coletivo urbano de passageiros, bem como o pagamento de subsídios e verba complementar à empresa Viação Limeirense.

Fazem parte da CPI os vereadores Dr. Rafael Camargo, presidente; Zé da Mix (PSD), relator; Helder do Táxi (MDB), secretário; Constância Félix (PDT) e Dr. Marcelo Rossi (PSD), membros. A reunião foi acompanhada pela vereadora Erika Tank (PL) e pelo representante da Prefeitura, o advogado Paulo Roberto Barcellos da Silva Junior.

Confira a íntegra da reunião: http://bit.ly/35IZKMY