Estabelecimentos que comercializem alimentos, como lanchonetes e restaurantes, deverão fixar cartazes sobre a Manobra de Heimlich, método de primeiros socorros utilizado em casos de engasgo. É o que determina o Projeto de Lei Nº 276/2018, de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, 14 de outubro.

No projeto, o vereador Zé da Mix explica que a asfixia é uma causa comum de morte após o engasgo com alimentos e que pode levar à morte em poucos minutos. “O método foi adotado e difundido mundialmente como uma manobra salvadora de vidas e já é de domínio público em vários países, onde é comum encontrarmos cartazes com estas instruções, especialmente em restaurantes”, justifica.

De acordo com a proposta, os cartazes deverão conter ilustrações passo a passo do método hospitalar ensinando a manobra tanto em adultos, como em bebês, e o número de telefone do Samu – 192. 

Os cartazes devem medir no mínimo 29,7 x 21,0 centímetros, ou seja, formato A4, e a falta deles pode gerar penalidades de advertência, multa e, em caso de reincidência, o dobro da multa. A regulamentação caberá à Prefeitura. O projeto segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar.

“Nossa intenção é que todos os estabelecimentos, uma lanchonete, por exemplo, tenha esses cartazes ensinando como faz o desengasgo. É mais uma prevenção”, afirmou o vereador.