A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade recebeu, na tarde desta quarta-feira, 9 de outubro, o Projeto de Lei 183/2019, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na mesma reunião foram agendadas cinco audiências públicas para o dia 23 de outubro, para que a Prefeitura explique a destinação das verbas em cada secretaria municipal.

A LOA é o projeto que define as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas no próximo ano, tanto das receitas como das despesas do município. O orçamento previsto para 2020 é de R$ 1,264 bilhão. O Poder Legislativo pode realizar emendas no projeto, no valor máximo de 1,2%, ou seja, por volta de R$ 11 milhões, da receita corrente líquida, são as chamadas emendas impositivas, os vereadores têm o prazo de 15 dias a partir desta quarta-feira para apresentá-las.

Nessas emendas, cada vereador escolhe a área para qual as verbas devem ser destinadas, como educação, segurança ou esporte, sendo que 50% do valor deve ser reservado para a saúde. A execução orçamentária dessa programação pela Prefeitura é obrigatória.

Audiências

Para análise e aprovação do projeto, são necessárias cinco audiências públicas sobre as áreas: educação e cultura; saúde e saneamento; assistência e previdência; habitação e urbanismo e transporte.

As audiências são abertas ao público, que pode fazer uso do microfone para se posicionar sobre os temas tratados. As cinco audiências serão realizadas em 23 de outubro, a partir das 14 horas. O evento será transmitido ao vivo pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook. Também é possível acompanhar pessoalmente no Plenário da Câmara, basta apresentar documento de identificação com foto na recepção do prédio, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Nova Itália.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários das proposições apresentadas pelo Legislativo e Executivo. O colegiado é composto pelos vereadores Zé da Mix (PSD), presidente; Mir do Lanche (PL), vice-presidente; Jorge de Freitas (Patri), secretário; Nilton Santos (Republicanos) e Helder do Táxi (MDB), membros.

Confira a ordem e os horários das audiências no dia 23 de outubro:

14h – Secretarias de Educação e de Cultura

14h40 – Secretarias de Saúde e de Saneamento

15h20 – Secretarias de Assistência e de Previdência 

16h – Secretarias de Habitação e de Urbanismo

16h40 – Secretaria de Transporte