Os vereadores aprovaram sete projetos na sessão desta segunda-feira, 7 de outubro. Os itens são de autoria do Legislativo e da Prefeitura.  Entre as propostas, duas foram votadas em regime de urgência especial: sobre conscientização da prematuridade e acerca da adequação em regras de isenção de IPTU. Ainda na pauta da Ordem do Dia uma propositura foi prejudicada por apresentação de emenda e outra foi adiada.   

No Expediente da sessão, houve a leitura da conclusão do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara para investigar o transporte público municipal, de autoria do vereador Estevão Nogueira (Republicanos). Como relator da CPI, o parlamentar leu os apontamentos e recomendações que serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público da Vara da Fazenda Pública, à Presidência da Câmara Municipal e à Prefeitura. Saiba mais sobre o resultado dos trabalhos da Comissão: http://bit.ly/333Jowg

Na Tribuna dessa semana, fez uso da palavra Paulo Barbosa, em nome da Liga Desportiva Limeirense. Ele descreveu as atividades realizadas pela Liga. Já Rosemeire Dias Siqueira da Silva, representando a Afro Feira de Limeira, falou sobre a terceira edição do evento que se destaca pelas manifestações da cultura afro-brasileira. A Afro Feira tem oficinas e apresentações artísticas. Acontece em 20 de outubro, no Parque da Cidade, a partir das 14 horas. “A feira pretende resgatar a memória e o que temos de precioso em nossa tradição”, disse.

Confira o resultado da pauta:

PREJUDICADO POR APRESENTAÇÃO DE EMENDA - Projeto de Lei Nº 146/2019, de autoria da Prefeitura, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 264/2017, da vereadora Dra. Mayra Costa (Cidadania), dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das políticas públicas da primeira infância.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2019, do vereador Helder do Táxi (MDB), concede o Título de Cidadão Limeirense a Marta Regina Pardo Campos Freire.

APROVADO - Projeto de Lei Complementar Nº 23/2019, de autoria da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Procuradoria Geral do Estado Regional de Campinas, com o objetivo da instalação e funcionamento de suas dependências nesta Comarca.

APROVADO - Projeto de Lei N° 176/2019, da vereadora Erika Tank (PL), estabelece às mães o direito de amamentarem seus filhos e filhas, de até seis meses de idade, durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos poderes do município.

APROVADO - Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 5/2019, dos vereadores Carolina Pontes (PSDB) e Nilton Santos (Republicanos), proíbe que pessoas com condenações, por agressões ou discriminação, assumam funções públicas e cargo públicos nos órgãos da administração pública municipal.

ADIADO - Projeto de Lei N° 178/2019, do vereador Mir do Lanche (PL), institui a ave Bem-te-vi como ave símbolo do Município de Limeira.

Urgência Especial

APROVADO - Projeto de Lei N° 184/2019, da vereadora Constância Félix (PDT), institui a semana da campanha de conscientização da prematuridade no município de Limeira.

APROVADO - Projeto de Lei Complementar N° 24/2019, de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), adequa a lei nº 1890/83, que trata da isenção de IPTU.