Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público requerida pelo vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD) ouviram, na tarde desta quinta-feira, 3 de outubro, o secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Daniel de Campos. Na reunião também foi agendada oitiva para o dia 14 de outubro, às 13 horas, com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Limeira (Sindtrull), Alex Aparecido de Oliveira.

O secretário Daniel de Campos respondeu aos questionamentos dos vereadores sobre o que motivou a intervenção da Prefeitura na Viação Limeirense, sobre o contrato emergencial feito pela Prefeitura com a JTP, sobre a nova tentativa de contratação emergencial para que outra empresa assuma o transporte na cidade e também sobre a licitação definitiva para a concessão do transporte público de Limeira.

Daniel discorreu sobre os fatos que levaram à intervenção, ressaltando que a Prefeitura não tinha acesso aos dados de bilhetagem da Viação Limeirense, naquele momento, o que impediria a troca dos créditos dos usuários do transporte para que pudessem ser utilizados na nova empresa e a iminência da greve. Sobre o contrato emergencial com a JTP, o secretário informou que ele não chegou a ser efetivado porque não houve emissão de ordem de serviço à empresa.

Já sobre o novo contrato emergencial para que outra empresa assuma o transporte em Limeira, Daniel informou aos vereadores que a Prefeitura pretendia fazer a contratação por chamamento público, através de um edital, para que houvesse mais transparência e ampla concorrência de empresas. Porém, esse edital foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), porque o Tribunal entendeu que a contratação direta, prevista na Lei de Licitações não necessita de edital.

Quanto à licitação definitiva para a concessão do transporte público da cidade, Daniel explicou que seria necessária uma nova lei que atendesse à necessidade atual do município e também previsse as futuras demandas do transporte, e, para tanto, era preciso um Plano de Mobilidade Urbana. Para a realização desse Plano, devido à complexidade, a Prefeitura abriu uma licitação, a empresa vencedora foi contratada e está fazendo os levantamentos necessários, segundo o secretário. Posteriormente o Plano será encaminhado à Câmara para análise e votação.

A próxima reunião da CPI está agendada para 10 de outubro, às 13 horas, quando será realizada a oitiva com o proprietário da empresa JTP, Paulo Henrique Vagner.

CPI

A CPI foi instaurada em maio para apurar possíveis irregularidades na execução, fiscalização, contratações e intervenção dos serviços do transporte público coletivo urbano de passageiros, bem como o pagamento de subsídios e verba complementar à empresa Viação Limeirense.

Fazem parte da CPI os vereadores Dr. Rafael Camargo (MDB), presidente; Zé da Mix (PSD), relator; Helder do Táxi (MDB), secretário; Constância Félix (PDT) e Dr. Marcelo Rossi (PSD), membros. Acompanharam a reunião os vereadores Erika Tank (PL) e Jorge de Freitas (Patri), e o representante da Prefeitura, o advogado Paulo Roberto Barcellos da Silva Junior.

Confira a íntegra do depoimento: http://bit.ly/31M44Zp