A CPI do Transporte Público requerida pelo vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD) ouviu nesta quinta-feira, 26 de setembro, o secretário de Mobilidade Urbana Rodrigo Oliveira. Na reunião, os vereadores perguntaram sobre os acontecimentos que levaram à intervenção, sobre o contrato emergencial com a JTP e sobre a previsão de uma licitação definitiva para concessão do transporte da cidade.

Oliveira explicou que a contratação emergencial era válida somente para 30% da frota, referente ao contrato que venceria no dia 14 de janeiro, e que não houve efetivação por conta do cenário que se descortinou no período. “Havia a iminência de uma greve por parte dos funcionários da Viação Limeirense que não concordavam com a migração para a nova empresa e, com isso, a continuidade da prestação do serviço à população não estava garantida, também não havia a possibilidade de acesso aos dados dos usuários do transporte. Diante do cenário, decidimos pela intervenção com o objetivo de preservar os funcionários e a continuidade da prestação do serviço para a população”, justificou.

Sobre a previsão de uma licitação definitiva para a concessão do transporte público de Limeira, o secretário informou que para que ela fosse feita era necessário a realização de um Plano de Mobilidade Urbana. “Foi aberta licitação em 2018 para a contratação de uma empresa para realizar o Plano de Mobilidade Urbana, essa empresa deve concluir os trabalhos agora em outubro, esse plano virá para ser analisado na Câmara e sendo aprovado poderemos abrir a licitação”.

O vereador Dr. Marcelo Rossi questionou a obrigatoriedade de realizar o Plano de Mobilidade Urbana para a realização da licitação, ele citou a Lei 12.587/2012 que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana que não condiciona a licitação à existência de um Plano de Mobilidade. Oliveira respondeu que a lei citada não obriga a existência do plano, porém informou que existem diversas impugnações a editais de licitação pelo Tribunal de Contas do Estado pela falta dele.

A vereadora Constância Félix (PDT) questionou sobre a nova contratação emergencial que a Prefeitura está fazendo e que foi suspensa pelo Tribunal. O secretário informou que a Prefeitura ainda não foi notificada oficialmente e que após o recebimento da notificação será realizada uma reunião para discutir quais ações serão realizadas.

CPI

A CPI foi instaurada em maio para apurar possíveis irregularidades na execução, fiscalização, contratações e intervenção dos serviços do transporte público coletivo urbano de passageiros deste município, bem como o pagamento de subsídios e verba complementar à empresa Viação Limeirense.

Fazem parte da CPI os vereadores Dr. Rafael Camargo (MDB), presidente; Zé da Mix (PSD), relator; Helder do Táxi (MDB), secretário; Constância Félix (PDT) e Dr. Marcelo Rossi (PSD), membros. Acompanharam a reunião a vereadora Erika Tank (PL), Carolina Pontes (PSDB), Mir do Lanche (PL) e o presidente da Câmara, vereador Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), o secretário de Administração Luiz Alberto Batistella e o representante da Prefeitura, o advogado Paulo Roberto Barcellos da Silva Junior.

Confira a íntegra do depoimento: https://www.youtube.com/watch?v=R5I52-3eIME