Colegiado recebeu recurso contra a prova aplicada no processo de habilitação
A Comissão de Direitos Humanos recebeu, na manhã desta quinta-feira, 12 de setembro, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O objetivo da reunião foi buscar informações sobre a eleição para conselheiro tutelar após os vereadores terem recebido recurso apresentado por alguns candidatos que pediram a anulação da prova de habilitação. A presidente do CMDCA, Mariana Perez, acompanhada de mais seis representantes do conselho, prestou os esclarecimentos aos vereadores.
No recurso foram apontadas possíveis irregularidades quanto a entrada de candidatos atrasados e falta de conferência de documentação no acesso à sala de aplicação da prova, entrega de um envelope à presidência do Conselho por uma das candidatas, e que o envelope com as provas que seriam aplicadas era de papel e não estava lacrado.
Mariana explicou aos vereadores que nenhum candidato entrou após o horário limite previsto no edital, que seria às 18h30; que ao entrar na sala de aplicação da prova não foi pedido documento, porém, os documentos foram solicitados na sala, antes do início da prova, que o envelope entregue por uma das candidatas à presidente do Conselho se tratava de uma declaração de não participação no curso que foi oferecido aos candidatos, e que o envelope com as provas estava lacrado e dois candidatos assinaram a ata como testemunhas.
Mariana reforçou ainda que o recurso apresentado pelos candidatos à Comissão de Direitos Humanos também foi apresentado ao Ministério Público, que fiscalizou todos os procedimentos adotados pelo CMDCA no processo de eleição e rejeitou o recurso.
O vereador Helder do Táxi (MDB) aproveitou a presença das representantes para questionar sobre a conduta dos candidatos a conselheiro tutelar durante a campanha em locais de grandes aglomerações como igrejas. Mariana explicou que o edital de eleição veda a participação individual de qualquer candidato em eventos coletivos ou locais de grande circulação de pessoas, que as regras fazem alusão ao decreto eleitoral vigente e qualquer distorção durante a campanha para eleição dos conselheiros deve ser denunciada ao CMDCA. “Temos que garantir a legitimidade de todos os candidatos em participar de forma igualitária”, completou Mariana.
A realização da prova habilita os candidatos para concorrer a eleição para dez vagas para conselheiro tutelar. Segundo Mariana, o CMDCA vai fazer a divulgação dos candidatos no site e na página do CMDCA no Facebook, por meio de um carômetro (uma imagem que conterá as fotos e nomes de todos os candidatos). O Conselho também promoverá um debate entre os candidatos no dia 16 de setembro, às 19h30 no Isca Faculdades. “O objetivo não é concorrência entre eles, e sim expor todos eles, mostrar as características de cada candidato”, explicou Mariana.
A Comissão de Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso investiga denúncias relativas a ameaças ou violações de direitos, fiscaliza e acompanha programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos. O colegiado é formado pelos vereadores Estevão Nogueira (Republicanos), presidente; Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), vice-presidente; Mir do Lanche (PL), secretário; e Carolina Pontes (PSDB), Helder do Táxi (MDB), membros.