A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável a seis proposições na reunião dessa quarta-feira, 11 de setembro. As matérias agora seguem para as demais comissões de mérito.

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores Erika Tank (PL), presidente, Anderson Pereira (PSDB), vice-presidente, Estevão Nogueira (Republicanos), secretário, e Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PL), membros.

Proposições com pareceres favoráveis:

Projeto de Lei Nº 164/2019, do vereador Wagner Barbosa (PSB), perpetua e denomina o nome do monsenhor Gustavo Mantovani na Praça com frente para a Av. Carlos Zaccaria, Parque Nossa Sra. das Dores I, entre as ruas Durval de Almeida Barros e Henrique Benedito Ladvig.

Emenda nº 203 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019, de autoria da Mesa Diretora, institui o quadro permanente de cargos, bem como as atribuições, referências e salários da Câmara Municipal.

Emenda nº 204 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019, de autoria da Mesa Diretora, institui o quadro permanente de cargos, bem como as atribuições, referências e salários da Câmara Municipal.

Emenda nº 01 ao Substituto nº 07 ao Projeto de Lei Nº 7/2019, de autoria do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), altera a Lei nº 6.114/2018, que dispõe sobre a realização de audiências públicas para concessão de serviço público.

Projeto de Lei Nº 117/2019, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB) altera o artigo 29 da Lei nº 6.201, de 13 de maio de 2019, que consolida a legislação aplicada às instituições bancárias no município de Limeira. O artigo 29 discorre sobre medidas de segurança em caixas eletrônicos.

Projeto de Lei Nº 142/2019, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), assegura a instalação de botoeiras e semáforos para pedestres nas passagens elevadas no anel viário.