De acordo com a Lei 12.764/12 (Lei Berenice Piana), “a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem direito ao acompanhante especializado sempre que comprovada a necessidade e não poderá haver cobrança por parte da escola para disponibilização deste profissional”. Para trazer esse assunto ao debate, a vereadora Lu Bogo (PL) protocolou o Requerimento Nº 425/2019 e questiona a Prefeitura se a rede municipal tem quantidade o suficiente de acompanhantes especializados para atender a demanda da cidade.

“Queremos informações sobre o número de alunos diagnosticados com autismo em Limeira e se o município está com quantidade suficiente de acompanhantes especializados para atender a estes estudantes”, questionou a vereadora. “A partir daí precisamos buscar profissionais aptos a fazer este atendimento, divulgar este trabalho e, assim, dar uma satisfação para os pais de alunos com TEA de como seus filhos são assistidos nas escolas municipais de Limeira. E também vamos propor políticas públicas para ampliar o atendimento para estes estudantes, fazer a inclusão”, completou. 

O requerimento foi lido em Plenário, na sessão de 26 de agosto, e encaminhado para o Executivo.

*Informações do Gabinete Parlamentar