A Câmara Municipal de Limeira aprovou seis projetos durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 9 de setembro. Uma das propostas foi colocada em regime de urgência na pauta de votação.

A Tribuna Livre desta semana foi ocupada pelas estudantes do 3º ano integrado ao técnico em química da Escola Técnica Trajano Camargo, Bianca Stivale, Gabriela Chaves Henriques, Milena Cristina Ribeiro, e pela coordenadora Gislaine Aparecida Barana del Bianco. As alunas usaram a palavra para falar sobre o projeto “Estudo e Aplicação de Bioplástico em Materiais Descartáveis Domésticos Substituindo os Polímeros Sintéticos” desenvolvido pelas estudantes com o objetivo de substituir o plástico usado para confeccionar canudos, pratos e talheres descartáveis por bioplástico, feito com cascas de batatas, papel reciclável ou pectina, por exemplo.

Comissão Processante

Na sessão também foi lido pelo presidente da Câmara, vereador Sidney Pacotto, o Lemão da Jeová Rafá (PSC), o acórdão do Tribunal de Justiça que permitirá a continuidade dos trabalhos da Comissão Processante para investigar eventual quebra de decoro parlamentar do vereador Clayton Silva (PSC). A decisão do Tribunal de Justiça revogou a sentença de primeira instância que havia suspendido os trabalhos da Comissão Processante. Lemão entregou ao vereador Wagner Barbosa (PSB), que preside a comissão, cópia integral do acórdão. Agora a comissão fará a apuração dos fatos, garantindo direito de ampla defesa, e terá o prazo máximo de 90 dias para concluir os trabalhos.

Confira o resultado da votação:

Aprovado - Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2019, do vereador Toninho Franco (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense para Heleno José dos Santos.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 79/2019, do vereador Zé da Mix (PSD), inclui no rol das famílias de baixa renda para concessão da tarifa residencial popular de água e esgoto, os imóveis de loteamentos habitacionais de interesse social.

Adiado por quatro sessões - Projeto de Lei Nº 111/2019, da vereadora Erika Tank (PL) perpetua o nome de Adenilson Fatoreto à Rua projetada sem denominação localizada entre a Rua Olívia Sacco Iaquinta e Rua Joaquim Bernardo, no bairro Vila Labaki.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 120/2019, do vereador Nilton Santos, perpetua o nome de José Rodrigues de Souza à Rua Projetada 02 (dois), no Distrito Industrial Anhanguera.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 123/2019, do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), dispõe sobre o direito de o usuário do sistema público de abastecimento de água e coleta de esgoto manter o abrigo, padrão ou caixa padronizada em seu imóvel.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 124/2019, da vereadora Lu Bogo (PL), institui, no Calendário Oficial de Eventos do munícipio de Limeira, a Festa em Louvor a São José, no Centro Rural do Pinhal.

Urgência especial

Aprovado - Projeto de Lei Nº 163/2019, de autoria da vereadora Erika Tank (PL), altera dispositivos da Lei N° 5.513/15, que dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como “botão do pânico” para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, no Município de Limeira, denominado “Programa Priscila Munhoz”. O projeto propõe a inclusão de uma nova categoria de mulheres aptas ao recebimento do dispositivo, as ameaçadas e/ou perseguidas por pessoas com as quais não possuam vínculos afetivos, familiares ou de qualquer tipo.