A exclusão de Limeira da campanha de vacinação antirrábica motivou a elaboração de novo requerimento por parte da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal. Na reunião desta quinta-feira, 5 de setembro, o colegiado recebeu respostas do Ministério da Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde e deliberou o envio de questionamentos, agora para a Secretaria de Estado da Saúde, sobre a quantidade de doses disponíveis para Limeira este ano. Após demanda da Comissão, o Governo Federal esclareceu que o cronograma de entrega de doses da vacina foi alterado devido a problemas técnicos do laboratório produtor.

No ofício assinado pelo coordenador Geral substituto de Vigilância de Zoonoses e Doenças de Transmissão Vetorial, Francisco Edilson de Lima Junior, o Ministério da Saúde informou ao Legislativo de Limeira que, diante da intercorrência técnica na produção de vacina, serão mantidos os estoques estratégicos de acordo com o risco epidemiológico. Assim, os municípios paulistas ficam de fora da campanha e permanecem sendo atendidos os seguintes estados: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará.

Os vereadores da Comissão de Meio Ambiente avaliaram com preocupação a medida adotada, uma vez que a imunização foi colocada em prática há anos e a vacina tem prevenido a doença, mesmo que Limeira não seja considerada uma área de risco para a doença.  À pasta da Saúde do Governo Federal também questionaram se existe um protocolo que embase a não necessidade de envio das vacinas. Sobre essa questão, foi respondido que nas áreas que não há registro de raiva transmitida por cão, o Ministério da Saúde (MS) recomenda que seja realizada vacinação de bloqueio de foco para cães e gatos domiciliados, quando o animal é diagnosticado com o vírus. 

“Ressalte-se que São Paulo, mesmo não elencado como estado prioritário para a campanha, recebeu 1,5 milhão de doses da chamada vacina, parte das doses necessárias, cabendo ao estado definir as áreas de maior risco para realização da campanha 2019”, orienta o documento recebido pelos membros da Comissão. O órgão acrescenta que “as orientações e medidas adotadas para o período de escassez das VARC [Vacinas Antirrábica Canina] devem ser consultadas na Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo”.

Em relação ao prazo ou intervalo de tempo que a cidade ficará fora da campanha, perguntado pelos vereadores, o Ministério afirmou que nos próximos anos serão restabelecidos assim que os estoques estiverem normalizados.

Fazem parte da Comissão os vereadores Wagner Barbosa (PSB), Lu Bogo (PL), Dra. Mayra Costa (Cidadania), Dr. Marcelo Rossi (PSD) e Erika Tank (PL).

Estado

Devido às orientações fornecidas pelo Ministério da Saúde, o colegiado deliberou a elaboração de ofício para que a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informe o seguinte: o cenário atual de Limeira em relação ao risco de “raiva", em relação aos demais municípios do Estado; qual será a cota de vacinas a serem fornecidas para a cidade no ano de 2019; quais são os protocolos adotados pelo Estado, no caso de notificação de pessoas vítimas de mordida de cães e gatos, durante o período de possível ausência de fornecimento de doses e realização de campanha.

Município

Também questionada pela Comissão por meio de requerimento, a Secretaria Municipal de Saúde descreveu que Limeira não apresenta casos de raiva ocorridos em cães e gatos desde 1980. “Os riscos da reintrodução do vírus rábico no município seria através de contato dos nossos cães e gatos com animal proveniente de alguma região do país onde está havendo casos de raiva animal”, explicou.

O secretário da pasta, Vitor Santos, estimou a vacinação de 30 mil animais durante a campanha anual no município, incluindo os animais jovens que recebem a primeira dose. Ele destacou que o custeio das despesas referentes à realização da campanha é assumido pela Prefeitura de Limeira, com exceção das doses de vacina. “Atualmente não há disponibilidade de vacinas para realização das campanhas que seriam realizadas no Estado de São Paulo durante o segundo semestre de 2019”, informou.