As mulheres vítimas de perseguição constante praticada por uma pessoa, mesmo sem vínculos familiares ou afetivos, poderão contar com o botão do pânico em Limeira, caso o Projeto de Lei Nº 163/2019 da vereadora Erika Tank (PL) seja aprovado pela Câmara Municipal.

A vereadora protocolou a proposta na última terça-feira, 3 de setembro, após tomar conhecimento da situação de uma jovem de 19 anos que sofre perseguição e assédio de um homem com histórico de problemas de saúde mental e antecedentes criminais por estupro de vulnerável. O caso ganhou repercussão nas redes sociais após o agressor ser preso por ter quebrado os vidros de um ônibus onde a mulher estava.

Porém, como a Lei Maria da Penha trata de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da unidade doméstica, da família e em qualquer relação íntima de afeto, a vítima não foi qualificada para receber o dispositivo de segurança em razão do seu perseguidor não ter nenhum vínculo com ela.

Com isso, Erika elaborou uma modificação na lei que trata do Programa Priscila Munhoz em Limeira, para que a vítima nessa situação de violência e que precise de uma vigilância mais rigorosa da aproximação do agressor também seja contemplada.

“Estamos agora colocando o assédio obsessivo, que é a ação de perseguição reiterada cometida por uma pessoa contra a mulher, mesmo sem vínculos entre eles, utilizando-se das mais diversas abordagens para isso, como agressões, ameaças ou ofensas morais, assédio por telefone, e-mail, cartas, redes sociais ou até a simples presença constante em determinados lugares frequentados pela vítima”, comentou Erika.

Para a vereadora, esse comportamento invasivo e limitante perturba a liberdade e a privacidade da mulher, causando medo de ser agredida ou até morta, causando substancial sofrimento emocional. O projeto passará pelas comissões após ser lido na sessão ordinária da próxima semana.

*Informações do Gabinete Parlamentar