A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável a seis proposições na reunião dessa quarta-feira, 4 de setembro. As matérias agora seguem para as demais comissões de mérito.

A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores Erika Tank (PL), presidente, Anderson Pereira (PSDB), vice-presidente, Estevão Nogueira (Republicanos), secretário, e Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PL), membros.

Proposições com pareceres favoráveis:

Projeto de Lei Nº 161/2019, do vereador Toninho Franco (PL), perpetua o nome de Praça Padre Arlindo Armando de Gaspari à área verde 1, 2, 3 e 4 localizado na Rua José Antônio Cintra.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2019, do vereador Nilton Santos (Republicanos), concede o Título de Cidadão Limeirense à Geraldo Antônio dos Santos pelos relevantes serviços prestados à população de Limeira.

Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019, da Prefeitura, altera a redação da Lei Complementar Nº 745 de 22 de dezembro de 2015 que dispõe sobre a jornada de trabalho do Pedagogo no Ceprosom e na Prefeitura Municipal.

Projeto de Lei Nº 16/2019, do vereador Jorge de Freitas (Patriota), dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periódicas em viadutos, pontes, túneis, passarelas e imóveis públicos e a publicidade de informações sobre estas.

Substitutivo nº 27 ao Projeto de Lei Nº 16/2019, de autoria do vereador Jorge de Freitas (Patriota), dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periódicas em viadutos, pontes, túneis, passarelas e imóveis públicos e a publicidade de informações sobre estas.

Projeto de Lei Nº 146/2019, da Prefeitura, dispõe sobre a criação do conselho Municipal da Condição Feminina.