A Câmara aprovou seis proposições na sessão ordinária dessa segunda-feira, 2 de setembro, entre sete itens que estavam na pauta da Ordem do Dia. Dois projetos são de iniciativa da Prefeitura, e um deles cria Fundo Municipal do Meio Ambiente. Os demais itens são de autoria dos vereadores, entre projeto de lei e de resolução.

CPI

O relatório aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades na fiscalização e gestão dos serviços de água e de esgoto foi lido durante o Expediente. O documento será agora encaminhado pelo presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC) às autoridades e órgãos citados de acordo com as recomendações propostas.

Exposição

No intervalo da sessão, foi realizada a abertura da Exposição da Semana de Artes, Cultura e História Emiliano Bernardo da Silva. A exposição é organizada pelo Memorial Legislativo Elza Tank e pela Escola Legislativa Paulo Freire e atende à Resolução Nº 760/2019, de iniciativa do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD).

O presidente da Câmara destacou a importância da apresentação. “Exposições como essa traz a memória de pessoas tão importantes que passaram pela nossa cidade”, disse Pascotto. Proponente da mostra, Rossi agradeceu aos servidores e vereadores por tornar possível o evento e disse que a homenagem é uma retribuição por todo o trabalho de Emiliano Bernardo da Silva para história de Limeira. Essa homenagem é uma gota no oceano, mas faz jus em reconhecimento por todo o trabalho, por toda divulgação e pelo enaltecimento de nossa cidade que ele pode promover através de seus trabalhos e projetos”, ressaltou Rossi.

A mostra acontece de 2 a 6 de setembro, no Espaço Cultural Milton Ferrari da Câmara.

Confira o resultado da Ordem do Dia:

APROVADO - Projeto de Lei Nº 119/2018, do vereador Anderson Pereira (PSDB), estabelece a necessidade de aviso prévio para a interrupção do fornecimento de água pelas concessionárias responsáveis, no caso de consumidor inadimplente.

ADIADO - Projeto de Lei Nº 255/2018, da vereadora Lu Bogo (PL), dá o nome de Dr. José Joaquim de Paula Mathias ao Prédio de CSF, localizado na Rua José Carlos Pfeifer, nº 148, no bairro Jd. Boa Esperança.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 139/2019, do vereador Jorge de Freitas (Patri), perpetua o nome de Beatriz Breda Pizani no prédio do Centro de Saúde da Família VIII Nossa Senhora das Dores, localizado na Avenida Vitorio Bortolan, nº 1350, no bairro Parque Residencial Abílio Pedro V Etapa.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 145/2019, da Prefeitura, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FUNDEMA.

APROVADO - Projeto de Lei N° 151/2019, do vereador Estevão Nogueira (Republicanos), perpetua o nome de Terezinha da Silva na estrada LIM-461 que liga o Jardim Ouro Verde à estrada do bairro Graminha.

APROVADO - Projeto de Lei Nº 156/2019, da Prefeitura, perpetua o nome de Dr. Hélio Márcio Mamede na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Rubi, localizada na rua Professora Maria Expedita Cordeiro da Silva n° 100, no bairro Residencial Rubi.

APROVADO - Projeto de Resolução Nº 27/2019, do vereador Dr. Rafael Camargo (MDB), altera o art. 2º da Resolução 757/2019 que Institui a distinção honorífica “Farmacêutico do ano” no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.