Após requerimento do vereador Clayton Silva (PSC), protocolado em abril deste ano, acerca do acesso às informações sobre execução de contratos para prestação de serviços de publicidade por intermédio de propaganda, a Prefeitura de Limeira inseriu um novo ícone em seu portal, segundo o parlamentar, para prestar informações referentes à execução desses contratos.

Conforme disposto pela Lei Federal N° 12.322/10, o Poder Executivo deve manter em seu Portal de Transparência todas as informações referentes à execução dos contratos com publicidade e propaganda. Contudo, conforme informações da assessoria de imprensa do vereador Clayton Silva, tais informações estavam ausentes no site da Prefeitura de Limeira.

“Após análise minuciosa no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal, não vislumbrei a divulgação obrigatória dos gastos referentes à propaganda e publicidade. Logo em seguida, encaminhei o Requerimento 243/2019 ao Poder Executivo, questionando em qual link poderia localizar tais informações”, comenta o vereador, que completa: “ao que tudo indica, após recebimento da resposta de meu questionamento, a Prefeitura inseriu um novo ícone em seu site, dando acesso direto a tais informações”.

Ainda, segundo o parlamentar, agora, com o acesso facilitado das informações, será possível o acompanhamento, principalmente pela população, do uso de tais verbas que, somente em 2018, consumiram mais de três milhões de reais.

“Desde o início de meu mandato venho acompanhando a evolução dos gastos com a publicidade dos atos do Executivo. Infelizmente, são gastos exorbitantes, os quais poderiam estar sendo aplicados em melhorias para a população, por exemplo, as 17 farmácias nos postos de saúde que foram fechadas, entre tantas justificativas, para economia de dinheiro”, explana Clayton Silva.

O vereador orienta que os munícipes podem acompanhar esse e tantos outros gastos do Poder Executivo diretamente no Portal de Transparência do Município, acessando: http://leideacesso.etransparencia.com.br/limeira.prefeitura.sp/Portal/desktop.html?340.

*Informações do Gabinete Parlamentar