Nesta quinta-feira, 29 de agosto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, requerida pelo vereador Estevão Nogueira (Republicanos), tomou o depoimento de integrantes da administração de Paulo Hadich. Foram ouvidos o ex-secretário de Negócios Jurídicos, Rivanildo Pereira Diniz, e a ex-secretária de Mobilidade Urbana, Andréa Júlia Soares.

Participaram da reunião os vereadores integrantes do colegiado Erika Tank (PL), presidente; Estevão Nogueira, relator; Dra. Mayra Costa (Cidadania), secretária; Jorge de Freitas (Patri) e Helder do Táxi (MDB), membros. Em nome da Prefeitura, o procurador Paulo Roberto Barcellos da Silva Júnior acompanhou a reunião.

Ex-secretário de Negócios Jurídicos do começo de 2013 até final de 2016, Rivanildo Diniz falou sobre a situação de como estava a empresa Viação Limeirense quando começou o governo. Na época, segundo ele, a Viação apontava desequilíbrio financeiro devido às políticas de gratuidade. Conforme informou, a empresa notificava a Prefeitura de que não existia política de reposição da tarifa, além da redução do número de passageiros. Ele também informou as ações que o governo empreendeu para promover o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte coletivo.

O depoente respondeu ainda sobre a possibilidade de intervenção durante o governo Hadich. Diniz esclareceu que, por três vezes, o assunto foi discutido na administração anterior, mas ele se opôs.  O ex-secretário também falou sobre a prorrogação do contrato, a realização de um novo processo licitatório e a política de subsídio.

Por sua vez, a ex-secretária de Mobilidade Urbana, Andréa Julia, abordou em seu depoimento a situação que encontrou na pasta após o processo licitatório de contratação de empresa para explorar o transporte coletivo municipal. Ela ressaltou a situação de desequilíbrio financeiro da empresa de transporte, bem como explicou o cálculo de tarifas de ônibus urbanos, que é feito por meio do sistema Geipot do Governo Federal.

Andréa Julia falou ainda sobre a criação do subsídio como política de governo de Hadich, devido ao constante pedido de equilíbrio financeiro por parte da empresa.

As medidas de fiscalização da operação, principalmente após a instalação de GPS nos ônibus, cuja obrigatoriedade constava no contrato, também foram explanadas. Ela falou ainda sobre a criação de aplicativo de relacionamento com o cidadão, o qual, segundo ela, facilitou a fiscalização da Prefeitura e o acompanhamento pelo usuário. Por fim, explicou o processo de rompimento de contrato com a empresa Rápido Sudoeste, após um processo de fiscalização e vistorias.

Deliberações

A Comissão abriu prazo de 15 dias para a Prefeitura se manifestar em alegações finais, além disso, os vereadores decidiram fazer reunião no dia 1º de outubro (terça-feira), no Plenário da Câmara, a partir das 14 horas, a fim de apresentar o relatório final.

CPI

A Comissão Parlamentar foi instaurada após o Requerimento Nº 140/2019, de autoria do vereador Estevão Nogueira, pedindo a abertura do processo investigatório. O Ato da Presidência nº 25/2019, que constitui a CPI, foi publicado no dia 26 de março. A Comissão apura eventuais irregularidades na licitação e em contratos firmados com empresas de transporte no município no período de 2006 até 2019, alcançando três administrações municipais.

A CPI ouviu o interventor da Viação Limeirense, Renato Carlos Pavanelli, e quatro gerentes da empresa. Também prestaram depoimento os atuais secretários Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos) e Rodrigo Oliveira (Mobilidade Urbana).

Confira a íntegra do depoimento: https://youtu.be/mRbB2X8DvUA