A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades na fiscalização e gestão dos serviços de água e de esgoto no município ouviu o perito em Engenharia Mecânica Carlos Alberto Mantelatto na tarde desta terça-feira, 16 de julho. Além dele, prestaram depoimento o coordenador do Procon Limeira, Fabrício Moreira Gimenez, e o munícipe Fabiano Rocha do Amaral.

Os vereadores questionaram Mantelatto sobre a existência de ar na rede de abastecimento de Limeira, se a pressão da água interfere na marcação do hidrômetro e se a substituição de hidrômetros causa prejuízo ao consumidor.

Mantelatto, que foi convocado por ter atuado como perito judicial em ação movida por munícipe que, segundo os vereadores, abordou o impacto da presença de ar na rede de abastecimento de água, contou aos vereadores que, para apresentar o laudo técnico, levanta diversas informações como mapa de abastecimento da região, se houve manutenção da rede no período e analisa o consumo de residências vizinhas para traçar um comparativo. Na análise que fez da rede em cerca de dez processos, informou que constatou a presença de ar diversas vezes.

Sobre a pressão da rede de abastecimento de Limeira, Mantelatto disse que não interfere no consumo, pois o hidrômetro registra apenas a passagem do volume de água, porém a presença de ar na tubulação pode interferir na marcação do hidrômetro, uma vez que a densidade do ar e da água são diferentes.

Quanto à substituição do hidrômetro causar prejuízo ao consumidor, Mantelatto disse que não. Ele explicou que a vida útil do equipamento é de dez anos. Segundo ele, devido ao desgaste dos elementos internos e à ação dos componentes químicos da água, com o passar do tempo ele passa a registrar menor consumo. Em Limeira, a substituição dos hidrômetros acontece em cinco anos.

Procon

Fabrício Moreira Gimenez, coordenador do Procon de Limeira, também prestou depoimento à CPI. Segundo ele, desde 2017, o Procon realizou 187 atendimentos sobre a Concessionária BRK, desse total, somente dez reclamações foram abertas pelo consumidor. A maioria dos casos foi em relação ao aumento injustificável do consumo de água e em relação a imóveis alugados que possuem dívida nas contas de água por locatários anteriores e que pedem a substituição do nome.

Questionado se o Procon aplicou alguma sanção à Concessionária, Gimenez respondeu que não. “Não poderíamos autuar apenas pela apresentação de três faturas com valores distintos, porque demanda um conhecimento técnico sobre o caso, e, fatalmente, se a empresa recorresse junto à Procuradoria, ia declarar subsistente esse auto e gerar gastos desnecessários aos órgãos públicos”.

Gimenez disse também que o Ministério Público já instaurou inquérito em 2017, que a Secretaria de Obras já tomou todas as medidas cabíveis e que o Procon está no aguardo da finalização dos procedimentos para que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis e, se for o caso, aplicar sanções, multa ou penalidade.

Os vereadores também questionaram quais medidas devem ser tomadas caso o consumidor se sinta lesado. Gimenez disse que o consumidor, ao tomar conhecimento da fatura no valor abusivo, deve imediatamente entrar em contato com a BRK Ambiental, com a Prefeitura e com o Procon. Ele colocou o órgão à disposição dos munícipes. “Nosso Procon está à disposição, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16 horas. Nosso telefone é o 3404-6551 e qualquer dúvida estamos lá para esclarecer”.

Munícipe

O munícipe Fabiano Rocha também foi ouvido pela CPI. Ele mora no Jardim Ipanema e contou aos vereadores que os moradores do bairro sofrem com os buracos causados pela pressão da água na rede de abastecimento. Segundo ele, a pressão da água também causa problemas nas residências. “Já tive canos estourados por causa da pressão da água”, relatou.

Próximas ações da CPI

A CPI entra agora em sua fase final. Após o recesso parlamentar, os vereadores se reúnem no dia 6 de agosto, às 15h30. Nos dias 13 e 20 de agosto o relator vai elaborar o relatório final, que será apresentado aos demais membros para debate no dia 27 de agosto. A entrega e votação do relatório final ao Plenário da Câmara será feita no dia 2 de setembro.

A Comissão Parlamentar foi instaurada após votação unânime dos vereadores a favor do Requerimento Nº 44/2019, de autoria do vereador Waguinho da Santa Luzia, pedindo a abertura do processo investigatório. O Ato da Presidência Nº 18/2019 que constitui a CPI foi publicado no dia 20 de fevereiro.

Fazem parte da comissão Zé da Mix (PSD), presidente, Mir do Lanche (PR), relator, e Lu Bogo (PR), Nilton Santos (PRB) e Waguinho da Santa Luzia (PPS) como membros.