Após análise da Secretaria de Negócios Jurídicos da Câmara (SNJ), o Processo Administrativo 3225/2018, que pede a investigação de um suposto desequilíbrio financeiro nos gastos da Prefeitura, será encaminhado à Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo para apuração. O envio foi feito pelo relator do processo na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade nesta quinta-feira, 4 de outubro.

O PA 3225/2018 foi enviado à Comissão de Orçamento pelo vereador Clayton Silva (PSC) no mês de julho, após diversos questionamentos à Prefeitura sobre os valores repassados às empresas contratadas para realizar a publicidade dos atos do Executivo. Porém, como o vereador questionava a correta aplicação de verbas públicas, assunto de competência da Comissão de Fiscalização e Controle dos Atos do Executivo, o Presidente da Comissão, vereador Mir do Lanche (PR), solicitou parecer da SNJ para verificar a qual delas competia a apuração do caso.

Após análise, a Secretaria concluiu que a competência para fazer a apuração pertencia à Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo. O parecer foi apresentado ao vereador Helder do Táxi (MDB), relator do processo na Comissão de Orçamento, nesta quinta-feira.

De acordo com Helder, o vereador Clayton encaminhou o processo para a Comissão de Orçamento por entender que o assunto era da competência dessa comissão, “Eu também acredito que o processo deveria permanecer em Orçamento, mas vou atender ao pedido e encaminhar para a Comissão de Fiscalização dos Atos do Poder Executivo”, declarou o relator.

Helder também informou que acompanhará a apuração do processo de perto, juntamente com Clayton, mesmo que ele esteja em outra comissão.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade é formada pelos vereadores Nilton Santos (PRB), presidente; Helder do Táxi (MDB), vice-presidente; Waguinho da Santa Luiza (PPS), secretário; Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PR), membros.