Com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2018, fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade do Legislativo realizou uma audiência pública na manhã desta terça-feira, 25 de setembro. Os dados foram apresentados pelo secretário Municipal de Fazenda, Jose Aparecido Vidotti.

A audiência organizada pela Comissão atende à exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), como forma de garantir a transparência das contas públicas e participação popular. “A audiência serve para orientar não só os vereadores, mas também os cidadãos quanto às finanças do nosso município. Nós sabemos que, na questão financeira, principalmente as prefeituras, e em época de crise, têm muito mais despesas que receitas. É fundamental a exposição desses dados para abertura de nossos horizontes, para termos uma consciência dos desafios do que é a administração pública”, ponderou o presidente da Comissão, vereador Nilton Santos (PRB). 

Também fazem parte da Comissão os vereadores Helder do Táxi (MDB), vice-presidente; Waguinho da Santa Luiza (PPS), secretário; Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PR), membros. Esteve presente ainda na audiência o vereador Estevão Nogueira (PRB). As metas e prioridades da administração pública são estabelecidas todos os anos pela LDO, que é baseada no Plano Plurianual (PPA), e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Despesas e receitas

O responsável pela pasta deu início à exposição citando a receita. Com meta fixada para atingir em média R$ 915 milhões, em 2018, Vidotti apontou que 63% da meta já foi realizada até agosto. Considerando as operações de crédito, alienação de bens e receitas correntes, como tributária, patrimonial e contribuições, o total de receita alcançada por Limeira é de R$ 579 milhões.   

No segundo quadrimestre de 2018, a receita total foi 7,76% maior que a do mesmo período de 2017. Apesar disso, o secretário chamou a atenção para a involução das receitas alcançadas entre maio e agosto, se comparadas ao primeiro quadrimestre deste ano. “Nós podemos observar que houve uma involução nas receitas do segundo quadrimestre, visto que o primeiro quadrimestre tem uma concentração maior de arrecadação com o IPVA e com o início do pagamento do IPTU”, explicou Vidotti.

Em relação às despesas, maior parte dos recursos foi destinada à educação, R$ 79,6 milhões. Em seguida estão saúde, R$ 72,6 milhões, e urbanismo, R$ 45,4 milhões, entre as áreas com mais despesas. “Vejam que a educação tem crescimento e que a saúde neste ano já superou os valores relativos aos dois anos anteriores. Para investimentos em saúde, o limite constitucional  estabelece que nós teríamos que ter uma aplicação obrigatória de R$ 60.8 milhões. Vejam que investimos valor superior ao limite constitucional”, comentou.

O secretário chamou a atenção para o fato de os investimentos ficarem restritos em virtude das despesas. “Os investimentos naturalmente se comprometem pelo valor das despesas. As despesas consomem grande parte dos recursos, o que faz com que os investimentos não aconteçam da forma esperada”. Dos R$ 51 milhões em investimentos previstos para Limeira, até o segundo quadrimestre, menos de 20% foram realizados.  

Dívida

O secretário abordou o processo de pagamento da dívida do Executivo junto ao banco Santander. “Trata-se de dívida que cresceu muito, e após negociações chegamos um entendimento para pagamento da dívida histórica de 20 anos com Santander. No ano passado, o processo transitou em julgado e nós corremos o risco de ter os recursos do ICMS bloqueados, que era nosso principal repasse, o que obrigou ao Executivo a fazer frente a esses valores com um acordo que foi muito propositivo. A dívida era de R$ 267 milhões, mais 33 milhões de honorários, ela chegava a 300 milhões. Com acordo, a dívida ficou em R$ 115 milhões para pagamento em 11 anos com a redução de juros”, detalhou.

Segundo a Prefeitura, o acordo estabeleceu uma redução de 56,50% em relação a dívida atualizada. A quitação que será feita de forma parcelada durante 132 meses é fixada em R$ 1,2 milhão. Além disso há os chamados 'balões', que são cifras pagas anualmente, em abril, no valor de R$ 3 milhões.