Está pautado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira da próxima segunda-feira, 18 de junho, o projeto de lei da vereadora Erika Tank (PR) que dispõe sobre a comercialização de alimentos por meio de food trucks em vias e áreas públicas do município.

A matéria tramita na Casa desde 2015 e não engloba o funcionamento de feiras livres e trailers por já haver legislação adequada em ambos casos. O comércio de alimentos via food truck será regulamentado por meio de decreto a ser expedido pela Prefeitura, após aprovação da Câmara, e deverá dispor sobre o funcionamento e a periodicidade de uma Comissão de Comida de Rua, responsável por analisar e expedir pareceres sobre as solicitações de permissão de uso, além de dar encaminhamento de recursos das partes interessadas.

“Esta lei tem o objetivo de fomentar o empreendedorismo, propiciar oportunidades de formalização e promover o uso democrático e inclusivo do espaço público”, afirma a vereadora Erika, que frequentemente é procurada em seu gabinete por munícipes interessados na aprovação da lei para que possam legalizar seus comércios.