Após provocação do vereador Clayton Silva (PSC) ao Ministério Público (MP) de Limeira, em que apontou distorções no Processo Seletivo 01/2017, o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, da 4ª Promotoria de Justiça de Limeira, instaurou no dia 9 de maio, um Inquérito Civil para investigar o ditame.

A iniciativa do parlamentar aconteceu depois de diversas professoras que realizaram o processo procurá-lo no gabinete para apontar possíveis irregularidades. “Com todo o material em mãos, encaminhei ofícios para o Poder Executivo e para o MP, para que fossem apuradas as informações”, explicou.

O objetivo do Processo Seletivo em questão seria apenas o preenchimento de cadastro reserva, destinado a suprir possíveis vagas que possam surgir durante a validade de um certame. Clayton reforçou essa informação no ofício e apontou que frequentemente as convocações de aprovados, que deveriam ocorrer de forma imediata quando disponíveis cargos, estão sendo resguardadas.

“Se já se questiona a abertura de concursos públicos exclusivamente para o preenchimento de cadastro de reserva, uma vez que incompatível com a finalidade do próprio instituto do concurso público, qual seja, o preenchimento de vagas e manutenção regular do serviço prestado, ainda mais incompatível seria essa prática em processo seletivo, o qual visa o preenchimento de cargos em critério temporário, visando suprir uma determinada demanda”, relatou o vereador.

Outro ponto abordado por Clayton em sua manifestação se refere ao grau de dificuldade aplicado nas provas. Para a questão, o Secretário Municipal de Educação, André Luiz Francesco, explicou que a exigência se dá pela busca de uma maior qualificação dos professores.

Contudo, para o vereador, o grau de dificuldade aplicado é incompatível, uma vez que se trata de um processo seletivo para contratação de professores de educação infantil e ensino fundamental. “Não justifica que se aplique alto grau de complexidade em uma prova de matemática, uma vez que tal conteúdo não será ministrado aos alunos, não sendo, portanto, parâmetro para análise de conhecimento do professor a ser contratado”, alegou.

O parlamentar observou ainda, nos termos do item 12.2 do edital, que o prazo de recurso após a prova seria de um dia útil. Esse foi outro problema apontado em sua manifestação, uma vez que não foi respeitada a data para divulgação dos gabaritos oficiais das provas objetivas, segundo o vereador. “Atrasada, a publicação no Diário Oficial só foi ocorrer no dia 19 de dezembro de 2017, e ainda que fosse divulgado na data correta, o prazo para entrega dos recursos foi para o mesmo dia, entre às 8h30 e 17h30, novamente não respeitando o prazo estabelecido no edital, que seria de um dia útil para interposição de recursos”, informou Clayton.

Além disso, erros em questões das provas do processo, que podem ter causado deformidades na apuração das notas dos candidatos, também foram apontados por Clayton no ofício.

O MP após receber toda a documentação enviada pelo vereador, realizou diligências preliminares para apuração dos fatos. “Em tese, demonstra-se eventual transgressão aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e eficiência, com a consequente configuração de atos ímprobos”, informou o órgão.

O vereador acompanhará o andamento do inquérito instaurado pelo MP para demais ações junto ao Legislativo Municipal.

*Informações do Gabinete Parlamentar