Foi realizada nesta terça-feira, 29 de maio, na Câmara Municipal de Limeira, a audiência pública sobre o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2018. O evento foi organizado pela Comissão de Orçamentos, Finanças e Contabilidade da Casa e foi apresentado pelo secretário de Fazenda, José Aparecido Vidotti. Segundo os dados apresentados, a receita do município cresceu 6,48% e a despesa, 10,15% em comparação a 2017. Entre os valores arrecadados e os valores liquidados, a Prefeitura apresentou saldo positivo de aproximadamente R$ 69 milhões, nos primeiros quatro meses de 2018.

Conforme explicou o secretário, o primeiro quadrimestre do ano tem a maior concentração de receita, devido ao recebimento de impostos, como o IPVA, e ao recebimento das parcelas únicas de IPTU, que venceram em abril. Esse cenário possibilitou um crescimento de 6,48% da receita em 2018, comparado ao primeiro quadrimestre de 2017.

Para 2018, a meta orçamentária prevê a receita em torno de R$ 932 milhões, até o momento 31,27% do total já foi concretizado. Vidotti ressaltou que a questão da economia do país é preocupante para a arrecadação de tributos, como o ICMS, por exemplo, e citou que a projeção feita para o recebimento de IPVA para o ano provavelmente não se consolidará.

Quanto às despesas, também houve crescimento em relação ao ano anterior, a porcentagem foi de 10,15%. Sobre esse crescimento, Vidotti disse que será necessário controle das despesas e uma gestão efetiva para os próximos meses, para que haja equilíbrio entre os gatos e a arrecadação do município.

Dentre as maiores despesas, destacam-se os investimentos em educação e saúde. Para as duas áreas juntas, a meta orçamentária é de aproximadamente R$ 480 milhões, cerca de 50% desse total já foi empenhado nesse primeiro quadrimestre. Para a área de urbanismo, a projeção de investimentos gira em torno de R$ 154 milhões, até o momento aproximadamente R$35 milhões já foram empenhados, o que representa 22,88% do planejado.

Por último, o secretário apresentou o resultado entre o que foi arrecadado no primeiro quadrimestre, cerca de R$ 335 milhões, e o que foi liquidado, cerca de R$ 266 milhões, o que gerou resultado positivo de aproximadamente R$ 69 milhões, ou seja, no primeiro quadrimestre a Prefeitura gastou menos do que foi arrecadado.

Metas fiscais

A audiência sobre as metas fiscais é uma prestação de contas que o Executivo faz do que foi efetivamente cumprido dentro do planejamento feito pela Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual. O Executivo apresenta as metas para o ano de 2018 e o que foi realizado dentro de cada período que compreende quatro meses.

O planejamento de que trata a lei estabelece quanto o município pretendia arrecadar para o ano. Essa arrecadação vem de tributos, de contribuições, operações de crédito, alienação de bens e repasses de recursos, por exemplo.

O plano também apresenta a projeção dos gastos do governo para o ano. Esses gastos compreendem todas as despesas que o município tem para manter os serviços oferecidos ao cidadão nas diversas áreas: educação, saúde, zeladoria, obras e serviços sociais, por exemplo. As despesas também compreendem gastos que o município tem com pagamento de dívidas públicas.

Ao fim de cada quadrimestre, ou seja, nos meses de maio, setembro e fevereiro, a Prefeitura apresenta à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade os dados do período, essa determinação legal está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fazem parte da Comissão os vereadores: Nilton Santos (PRB), presidente; Helder do Táxi (MDB), vice-presidente; Waguinho da Santa Luiza (PPS), secretário; Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PR), membros.