Em seu segundo mandato como vereadora, Erika Tank (PR) apresenta o balanço desse primeiro ano da nova legislatura. “Foi um ano intenso, de diversas parcerias e muito trabalho para que pudéssemos seguir o que estava sendo feito nos últimos anos, mantendo o foco sempre no que a cidade precisa naquele momento”, afirma a vereadora.

Ao todo, foram 13 projetos de lei, 170 requerimentos, 95 indicações, 2 projetos de lei complementar, 4 projetos de decreto legislativo, 4 projetos de resolução e 24 moções. Esse montante resultou em 15 leis publicadas, duas resoluções em vigor e dois decretos legislativos expedidos.

 

Leis

 

Entre as matérias apresentadas por Erika e que viraram Lei, destacam-se:

 

Lei 5825-2017 - Institui o “Novembro Branco e Vermelho” e o Dia de Conscientização sobre a Surdocegueira no município, em reconhecimento às pessoas surdocegas.

Lei 5840-2017 - Acessibilidade no passeio público em locais que houver pontos de ônibus no município, obrigando as empresas a instalarem nas calçadas rampas de acesso.

Lei 5844-2017 – Obriga a sinalização de trânsito quando forem realizadas obras em vias públicas no município, com apresentação de plano de sinalização e fluxo viário por parte das executoras das obras.

Lei 5882-2017 – Modifica uma lei da vereadora Elza Tank que garante prioridade de vagas em creches aos filhos de mulheres em situação de violência, estabelecendo novas regras que facilitem esse direito.

Lei 5903-2017 - Modifica a lei que obriga os bancos a terem câmeras de monitoramento, para que essas câmeras façam parte da Muralha Digital para contribuir no combate ao crime.

Lei Complementar 785-2017 - Modifica uma lei que dispõe sobre o nivelamento do solo às tampas e grelhas de poços de visitas e bueiros após pavimentação realizada pelo Município, prevendo prazos para sua execução.

Lei Complementar 786-2017 – Modifica outra lei que torna responsabilidade das concessionárias de serviços públicos do Município o nivelamento do solo através da pavimentação das vias públicas por ocasião dos serviços por elas executados, para que também tenham prazos estipulados para realização do nivelamento.

 

Projetos

 

Entre os projetos que ainda tramitam e serão apreciados no próximo ano, está a obrigação na rede pública e privada de educação em todo o Município de Limeira da adoção de treinamento aos profissionais das escolas para prevenção de acidentes e atendimento de primeiros socorros.

O projeto foi apresentado no começo de outubro, após Limeira ter vivenciado em setembro a tragédia do falecimento de Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, após ter se engasgado com um cachorro-quente quando a excursão de sua escola em Campinas visitava uma fazenda histórica em nossa cidade.

“Após ter protocolado o projeto, fui procurada pela mãe dele, Alessandra, informando sobre o movimento regional que criou para que Câmaras de cidades da região apresentem projetos com esse mesmo teor. Sua página na internet, Vai Lucas, conta até o presente momento com quase 9 mil apoios, mostrando o empenho dessa mãe em transformar seu luto em uma luta que devemos todos abraçar em conjunto”, relembra Erika. O projeto deverá ser votado pelos vereadores e vereadoras em fevereiro de 2018, após o fim do recesso parlamentar.

 

Conquistas

 

Em março, a vereadora recebeu na Assembleia Legislativa de São Paulo, a “Medalha Ruth Cardoso”, entregue às pessoas e entidades que se destacaram na luta pelos direitos humanos, sobretudo pelos direitos da mulher. Erika foi uma das sete personalidades homenageadas este ano, especialmente por seu empenho na vinda do “botão do pânico” de forma pioneira à Limeira.

Outra conquista de Erika foi a informação de que partir de janeiro, de forma pioneira no Estado, as vítimas de violência sexual em Limeira passarão a receber primeiro o atendimento de saúde com os medicamentos para coibir o avanço do vírus HIV para depois seguir para elaboração do boletim de ocorrência. Atualmente, primeiro é registrada a ocorrência para depois a mulher seguir para o tratamento, o que diminui sua eficácia.

A informação foi divulgada pelo tenente-coronel Claudio Sorge, comandante do 36º Batalhão de Policia Militar, após ofício de Erika que solicitou tanto à Polícia Militar quanto à Polícia Civil o aprimoramento do atendimento às mulheres em situação de violência sexual, de forma que primeiro fosse realizado o atendimento de Profilaxia Pós-Exposição (PEP) para posteriormente encaminhá-las para a elaboração do boletim de ocorrência. O primeiro atendimento após a exposição ao HIV é considerado pelo Ministério da Saúde uma emergência médica.

Já a Guarda Civil Municipal de Limeira terá, a partir de janeiro de 2018, uma viatura específica para a Patrulha Maria da Penha. A criação desse grupamento está prevista em uma lei de 2016, de autoria da vereadora e que consiste na visita periódica às residências de mulheres em situação de violência para verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir atos de violência, além de orientações às vítimas.

 

Reconhecimento

 

Entre as homenagens apresentadas em reconhecimento às pessoas que fazem e fizeram história em nossa cidade, estão:

- Projeto denominando oficialmente como “Bosque Prefeita Maria Thereza” o parque urbano localizado no Jardim Mercedes, em homenagem à Maria Thereza Silveira de Barros Camargo, adotando o termo que reconhece seu pioneirismo de ter sido a primeira prefeita do Estado de São Paulo.

- Diploma de Gratidão da cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem de Tatuiby ao Asilo João Kuhl Filho pelos relevantes serviços prestados à sociedade em seus 100 anos de atuação no Município.

- Diploma de Gratidão da cidade de Limeira e Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro – Ordem de Tatuiby ao juiz de direito Luiz Augusto Barrichello Neto “pelos relevantes serviços prestados à sociedade por meio da proeminente e exímia condução da justiça, da lei e da ordem em nosso Município, sendo ilibada pessoa credora do reconhecimento público”, justifica a vereadora.

- Denominação do Centro de Atenção à Saúde da Mulher como “CASM Olga Forster Rodrigues”, em reconhecimento à educadora na área sanitária que por muitas décadas em Limeira realizou diversas ações e campanhas que estimulavam a melhoria na saúde de nossa população através da educação.

- “Praça dos Romeiros” à área utilizada pela população do Jardim Glória e São Manuel para diversas atividades recreativas e sociais, especialmente pelos romeiros da Associação Casa de Apoio ao Romeiro de Aparecida (CARA).

- Rotatória Arvoredo da Juventude, próxima ao Limeirão, em reconhecimento ao projeto realizado pelo hospital Unimed Limeira, o “Vida+Verde”, que desde 2008 consiste no plantio de árvores que representam os bebês nascidos no hospital.

- Inclusão da Copa Cecap de Futebol Amador e do Campeonato de Natação Guilherme Guido ao calendário oficial de eventos.

- Resolução que aplicará, em todas as distinções honoríficas concedidas e expedidas pela Câmara de Limeira, a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa homenageada. “Há de se exemplificar o fato de existir o Título de Cidadão Limeirense sendo entregue a mulheres, não obedecendo a flexão do substantivo “cidadão” para o “cidadã” na hora da confecção dos diplomas”.

- Via Santo Antonio na estrada municipal do Bairro dos Pires, em atendimento à solicitação da comunidade daquele bairro.

 

*Informações do Gabinete Parlamentar