A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, 27 de novembro, alterações no Plano Diretor Territorial Ambiental do Município de Limeira. Depois de muita discussão, a matéria foi aprovada por maioria com 13 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Do início da discussão até a votação final foram cerca de 100 minutos de debates entre os vereadores.

Entre as mudanças, o Projeto de Lei Complementar nº 34/2017, de autoria do Executivo, prevê a ampliação do perímetro urbano e a alteração de zoneamento de áreas da cidade. Também faz parte do texto correções que visam modernizar o processo de licenciamento urbano por meio da simplificação de­ procedimentos.

O conteúdo das alterações, justifica a Prefeitura, foi objeto de estudo e aprovação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial Ambiental (Complan). "Após uma ampla agenda de debates junto ao Complan durante o ano de 2017, este projeto tem o objetivo de aprimorar o Plano Diretor, partindo da necessidade de sua adaptação às novas dinâmicas e ao desenvolvimento urbano atualmente em curso em nossa cidade", explicou o prefeito Mário Botion. Antes da votação, os secretários municipais Matias Razzo (Urbanismo) e Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos) apresentaram aos vereadores detalhes do projeto.

A vereadora Carolina Pontes (PSDB) fez um apelo para a Mesa Diretora adiar a votação da matéria devido à complexidade do assunto. "Por mais que não tenha sido colocado em regime de urgência especial, um projeto dessa magnitude, com um enorme número de páginas, não tem como ter sido analisado", argumentou. O vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD) também ressaltou o curto período de tramitação da matéria e justificou seu voto contrário. “Não é contra o projeto ou o Executivo, mas porque não tenho os mecanismos para poder dar uma opinião. Eu me sinto inseguro”, explicou. O PLC entrou em tramitação no dia 13 de novembro e passou por três comissões.

Já o vereador Nilton Santos (PRB) defendeu a votação e argumentou que a proposta foi debatida no Complan e nas comissões da Câmara. "O prefeito jamais prejudicaria a população mandando um projeto ruim", afirmou. “E este projeto já recebeu toda notoriedade. Na minha opinião, não há nenhum atropelo.”

De acordo com o líder do governo, vereador Jorge de Freitas (PEN), o projeto recebeu parecer favorável da consultoria jurídica da Câmara e foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e de Obras, o justifica a legalidade e a legitimidade da iniciativa. “Essas alterações no plano diretor não são inéditas, só está voltando ao zoneamento que o próprio poder público já havia estabelecido em outra situação. Nada impede que, após a aprovação, esse assunto seja novamente discutido”, declarou.

O atual plano diretor, em vigor desde a Lei Complementar 442, de 2009, deverá ser revisado em 2019, ou seja, dez anos depois do início de sua vigência, conforme determina o Estatuto das Cidades. O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

Veja como votou cada vereador:

Favoráveis

Anderson Pereira

Darci Reis

Rafael Camargo

Mayra Costa

Erika Tank

Estevão Nogueira

Helder do Táxi

Jorge de Freitas

Lemão da Jeová Rafá

Lu Bogo

Nilton Santos

Mir do Lanche

Toninho Franco

Contrários

Clayton Silva

Constância Félix

Marcelo Rossi

Marco Xavier

Wagner Barbosa

Waginho da Santa Luzia

Abstenção

Carolina Pontes

O presidente da Câmara vota apenas em caso de desempate.