Engenharia e planejamento de tráfego, sinalização eficiente, pavimentação, tapa-buraco e medidas que melhorem as condições de fluxo de veículos e aumentem a segurança no trânsito. Esses são alguns exemplos de destinação do dinheiro das multas previstos em um projeto de lei do vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD) em trâmite na Câmara Municipal. A propositura foi lida na última semana e será avaliada pelas comissões da Casa.

Segundo o parlamentar, o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já previa que o dinheiro arrecadado com multas fosse destinado exclusivamente às melhorias no trânsito, porém o Contran considerou a necessidade de prover fundamentação apropriada para a interpretação das normas sobre a aplicação desta receita.

Por isso, elaborou um instrumento normativo que deve ser incorporado no planejamento e ações feitas pela Prefeitura, conforme o projeto do dr. Marcelo.

Dessa forma, conforme o vereador, é possível buscar meios para que o pagamento das multas seja direcionado para melhorias no trânsito, inclusive as mais básicas, como as condições do asfalto adequadas e seguras. “É uma forma mais justa de aplicar o recurso cobrado como forma de punição do motorista infrator”, justifica o vereador.

Dr. Marcelo também ressalta que o planejamento de tráfego compatível ao crescimento da cidade, a busca por condições seguras de trânsito e o investimento em educação são ações complexas e necessárias que vão ao encontro de duas metas desafiadoras: aumentar a fluidez e reduzir o número de vítimas.

Ele lembra que, além do drama familiar, a incidência elevada de pessoas feridas no trânsito implica em gastos com saúde e previdência que poderiam ser revertidos em outros investimentos, inclusive no trânsito mais seguro e melhor para todos.

Por isso, o projeto de lei inclui ainda investimentos em fiscalização e educação no trânsito. “Sabemos da necessidade de um investimento forte e abrangente em educação, mas paralelamente é necessário também coibir os infratores que ainda desrespeitam as normas e colocam a vida de todos em risco”, finaliza.

*Informações do Gabinete Parlamentar