Projeto de lei, de autoria de Dr. Rafael Camargo, foi aprovado na Câmara
Pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME) agora poderão ganhar o direito de isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais. Esse é o conteúdo do projeto de lei aprovado na noite desta segunda-feira, 6 de novembro, na Câmara Municipal de Limeira.
A finalidade do Projeto de Lei 233/2017, de autoria do vereador Dr. Rafael Camargo (PMDB), é sensibilizar a população limeirense e incentivar a doação de medula óssea. "Esse projeto não só reconhece, como retribui de alguma forma os doadores de medula óssea desse município. Dar benefício a quem se mostra solidário a uma causa tão nobre, de suma importância, e que eu considero vital para a sobrevivência e continuidade da vida de centenas de milhares de pessoas", justificou.
Na justificativa do projeto, Dr. Rafael Camargo explicou que o transplante de medula óssea não é tão simples como a transfusão de sangue, para a qual existe doador universal. A dificuldade, no caso, é a compatibilidade entre doador e receptor. Por isso, são organizados bancos de doadores de medula óssea, cuja função é cadastrar pessoas dispostas a doar.
O parlamentar ressaltou, durante a defesa de seu projeto em Plenário, que cerca de 70 doenças podem ser tratadas e receber indicação de cura a partir do transplante de medula óssea. "No decorrer dos anos aumentou o número de doadores, mas diminuiu o número de familiares doando, já que a compatibilidade é mais próxima entre irmãos e, mesmo assim, tem só 25% de chance de dar certo", explicou.
A iniciativa recebeu o apoio de todos os parlamentares e foi tema de pronunciamento dos vereadores Jorge de Freitas (PEN), Helder do Táxi (PMDB), Lu Bogo (PR), Clayton Silva (PSC) e Mir do Lanche (PR). O projeto agora segue para apreciação do prefeito, que pode vetá-lo ou sancioná-lo.
Cadastro para doação
Quem deseja fazer parte do cadastramento para a doação de medula óssea, poderá comparecer no Hospital Santa Casa de Limeira, com os documentos RG, CPF e comprovante de residência. É necessário ter entre 18 e 55 anos de idade, estar em bom estado de saúde e não possuir nenhuma doença infecciosa ou incapacitante.