A vereadora Constância Félix esteve na segunda-feira, 27 de março, com representantes de associações esportivas para discutir e ouvir suas opiniões sobre o Projeto de Lei nº 36/2017, de autoria do Executivo, que, para se adaptar ao Marco Regulatório, extingue o Fundo de Assistência ao Desporto Amador, além de, segundo a vereadora, acabar com formas de arrecadações de recursos para o esporte.

Constância defendeu que o Marco Regulatório tem o objetivo de promover a regularização das entidades, e não extinguir a contribuição por parte do poder público. “A prefeitura está interpretando a lei de maneira equivocada ao utilizá-la para acabar com o fundo e com os repasses às associações”, afirma a parlamentar.

A vereadora disse que todos os representantes que participaram da reunião estão de acordo com a iniciativa dela e pediram para que ela mantenha sua emenda que é contrária à revogação do fundo do esporte. “A prefeitura não deve diminuir recursos e sim, aumentá-los”, finaliza.

*Com informações do Gabinete Parlamentar