Com o objetivo de contribuir com ações de combate a embriaguez no volante, o vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD) protocolou na última sessão da Câmara Municipal um projeto de lei que obriga casas de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares a exibirem advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito.

O texto está sob análise das comissões da Casa e, se prosperar, o alerta educativo deverá ser feito por meio de sistema de áudio, vídeo (telão) ou cartazes com mensagens alusivas ao tema. Informações sobre a punição administrativa pela infração de trânsito, consequências criminais, estatísticas de acidentes, vítimas, entre outras pertinentes poderão ser usadas pelos responsáveis dos estabelecimentos. “Até mesmo imagens fortes que chamem a atenção, sensibilizem e provoquem a reflexão poderão ser usadas”, sugere o vereador.

A propositura prevê como punição em caso de descumprimento a suspensão temporária das atividades realizadas pelo estabelecimento e até a cassação do alvará de funcionamento. Se a legislação pretendida vigorar, os proprietários terão 90 dias para se adaptarem a regra a partir da data de publicação.

Dr. Marcelo Rossi justifica que, ao promover a conscientização em locais com grande concentração de público, a futura lei poderá auxiliar nas políticas públicas de redução de acidentes de trânsito, de vítimas e óbitos.

Além da segurança dos próprios frequentadores, a pretensão é prevenir fatalidades ou sequelas entre vítimas em potencial que estejam nas vias públicas ou até mesmo em calçadas e sujeitas a atropelamentos.

Outra meta, com a aprovação da propositura, é incentivar novos hábitos entre os motoristas, garantindo a diversão com segurança.

Ele lembra que, em muitas cidades, com a intensificação da fiscalização da Lei Seca, o uso de táxis aumentou, além de caronas e serviços de transportes garantidos pelos próprios donos dos estabelecimentos. “Jovens também se organizam para que, ao se divertirem em grupo, pelo menos um deles fique responsável pela condução do veículo e dessa forma não ingere bebida alcoólica”.

O vereador cita ainda na justificativa reportagens sobre vítimas da combinação perigosa de bebida alcoólica e direção e observa que esses exemplos reforçam que a preservação da vida deve ser tratada com prioridade.

Além deste aspecto, a redução de vítimas também implica, consequentemente, em menos gastos de recursos públicos nos hospitais e no sistema previdenciário.

A multa por embriaguez no volante é de R$ 2.934. Além de responder a processo administrativo junto ao Detran para a suspensão do direito de dirigir, motoristas autuados também podem responder criminalmente pelo abuso.

*Com informações do gabinete parlamentar