Os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram o projeto de lei, de autoria de Ronei Martins (PT), que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos por meio de veículos automotores e de tração animal, que passou a ser conhecida também como a “Lei do Pancadão”, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 25.

De acordo com o projeto, fica proibida a difusão de sons e ruídos, por meio de equipamentos sonoros, portáteis ou não, instalados ou acoplados em veículos automotores de qualquer espécie, inclusive os de tração animal, com volume e frequência excessivos e perturbadores do sossego e do bem-estar público, com ênfase nos logradouros públicos ou privados de livre acesso das pessoas, tais como postos de combustíveis e estacionamentos de supermercados. Pela propositura, o limite para a difusão de sons e ruídos deve ser de até 80 decibéis, numa distância de sete metros do veículo, conforme termos da resolução do Conselho Nacional de Trânsito. São excluídos da abrangência da lei os veículos profissionais de propagandas e carros de som utilizados em manifestações sindicais, eventos culturais, religiosos e esportivos, além de veículos que contarem com autorização específica do órgão competente da Prefeitura de Limeira. A multa para quem desobedecer a lei será de 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), que equivalem hoje a R$ 1.062,50.

Ronei explicou que em 2013 ele havia protocolado um projeto de lei que abordava o assunto, mas a matéria não prosperou. “O tema voltou a ser discutido em nosso município e novamente fomos procurados por moradores de diversas regiões da cidade que solicitaram que reapresentássemos o projeto”, afirmou. Recentemente, Campinas também aprovou a Lei do Pancadão.

“São frequentes as reclamações relacionadas a motoristas que difundem sons extremamente altos, incomodando o sossego e o bem-estar da população”, criticou Ronei. Ele pontuou que é saudável possuir um equipamento de som no veículo, “mas é necessário utilizá-lo de maneira ponderada para satisfazer as necessidades de quem está no interior do automóvel e não de quem está fora dele”, comentou. O autor da iniciativa comemorou a aprovação do projeto pela Câmara. “Trata-se de um anseio da população limeirense que não suporta ouvir o som alto que chega dos automóveis de uma maneira bastante perturbadora”, declarou.

Como o projeto de lei foi aprovado com uma emenda modificativa, de autoria do vereador José Roberto Bernardo, o Zé da Mix (PSD), que considera reincidência o cometimento de mais de uma vez da mesma infração tipificada na lei em até 120 dias contados da aplicação do Auto de Infração (no projeto original, eram 90 dias), a redação final da matéria deverá ser votada pelos vereadores em nova Sessão Ordinária.

Depois de ser discutida a redação final do projeto, a propositura será encaminhada para ser sancionada pelo prefeito Paulo Hadich (PSB).