Uma das comissões permanentes da Câmara Municipal de Limeira é a de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso. Na reunião desta quinta-feira, 26, o vereador presidente do grupo, Wilson Cerqueira (PT), que também presidia o grupo no biênio passado, leu um relatório geral das atividades desenvolvidas pelos vereadores nos anos de 2013 e 2014. No total, houve o atendimento de 47 denúncias, sendo 28 arquivadas e 19 em trâmite.

Em 2013/2014, a vice-presidente da comissão era Erika Tank (Pros), tendo, como membros, José Eduardo Monteiro Júnior (Jú Negão – PSB), Lucineis Aparecida Bogo (Lu Bogo – PR) e Dra. Mayra Costa (PPS). No biênio atual, Erika e Dra. Mayra continuam, e os novos membros são Edivaldo Soares Antunes (Dinho – PSB) e José Roberto Bernardo (Zé da Mix – PSD).

De maneira geral, Cerqueira garantiu que os objetivos da comissão foram alcançados nestes dois anos. “Lutamos pela preservação dos direitos, devidamente regulamentados na Constituição Federal”, disse. Entre os casos com mais repercussão acompanhados pela comissão, foram as denúncias das famílias de Felipe Campos Albino e José Guilherme da Silva, ambos mortos em 2013.

Albino, de 17 anos, morreu no dia 2 de março, em área próxima à base da Guarda Municipal, no Ernesto Kühl, atingido por um tiro enquanto andava pela rua com três amigos. Segundo o registro policial, eles teriam chutado os cones de sinalização existentes ao redor da base. Já Silva, de 20 anos, morreu com um tiro na cabeça dentro do carro da Polícia Militar, no dia 14 de setembro.

No relatório, Cerqueira destacou as parcerias, classificadas por ele como sendo “fundamentais”, com o Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Limeira (Cmdca), o Conselho Tutelar, a Secretaria de Saúde, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente David Arantes (Cedeca), a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Limeira (Cometil), Ouvidoria das Polícias e a Polícia Civil.

Das 19 denúncias em aberto, a maioria, conforme informado por Cerqueira, aguarda retorno de ofícios para ser encerrada. O presidente da comissão lembrou que foram realizadas algumas audiências, abrangendo temas como a internação compulsória ou involuntária, as políticas públicas voltadas à criança, ao adolescente e aos idosos; a violência contra a mulher e os trabalhos realizados pela Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo. O presidente da comissão finalizou o relatório afirmando que o grupo só pode atuar quando provocado. “Temos a certeza de que os casos que chegaram ao nosso conhecimento tiveram andamento com procedimentos necessários para a garantia e a defesa dos direitos humanos no município”, concluiu.

COMISSÃO EM NÚMEROS

O relatório apresenta dados, em números, acerca da atuação da Comissão de Direitos Humanos no biênio 2013/2014. Acompanhe:

Reuniões da comissão: 70

Visitas ou diligências: 8

Denúncias ou solicitações: 47

Depoimentos coletados: 16

Casos arquivados: 28

Casos em trâmite: 19

De acordo com o artigo 77 do regimento interno da Câmara, a Comissão de Direitos Humanos tem como competência, entre outras ações, a fiscalização e o acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos, colaboração com entidades não governamentais, nacionais e internacionais que atuem na defesa dos direitos humanos; pesquisa e estudos relativos à situação dos direitos humanos no município; investigar as denúncias recebidas, em processo próprio, assegurando ampla defesa às partes envolvidas; propor ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente medidas que assegurem o atendimento de políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esporte, cultura, lazer, profissionalização e outras que garantam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente, em condições de liberdade, respeito e dignidade; e zelar pela proteção à criança e ao adolescente.