(Aprovado) I – Projeto de Decreto Legislativo nº 12/14, de autoria do nobre Vereador Sidney Pascotto, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilmo. Sr. Pastor Onyema Charlie Umunnakwe.

- Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilmo. Sr. Pastor Onyema Charlie Umunnakwe, pelos relevantes serviços prestados nas áreas sociais e religiosas na cidade de Limeira e região.

Telefone do autor:3404 - 7536

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(Adiado) II – Projeto de Lei Complementar nº 16/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n°442 de 12 de janeiro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Diretor Territorial - Ambiental do Município de Limeira e dá outras providências.

É item do Executivo

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(Adiado) III – Projeto de Lei nº 208/14, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que assegura o direito do deficiente ao transporte especial e gratuito (Transporte Porta a Porta), bem como de seu acompanhante, e dá outras providências.   

- O projeto visa assegurar o pleno exercício do direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência.

Telefone do autor: 3404 - 7544

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(Aprovado) IV – Projeto de Lei Complementar nº 18/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regularização específica da área denominada “Vila Francesa”, objeto da matrícula nº 78.428 do 2º Cartório Oficial de Registro de Imóveis de Limeira, e dá outras providências.

É item do Executivo

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(Aprovado) V – Projeto de Lei Complementar nº 19/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera o dispositivo da Lei Complementar 442, de 12 de janeiro de 2009 e suas alterações e da outras providências.

É item do Executivo.

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(Aprovado) VI – Projeto de Lei nº 240/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo, por meio do Centro de Promoção Social Municipal - Ceprosom, a repassar para o Instituto de Desenvolvimento de Limeira - IDELI - Projeto Implantação da Central de Voluntários, através do Termo de Repasse de Recursos, incluindo-o na Relação das Subvenções, Auxílios e/ou Contribuições da Lei Municipal n° 5.209 de 27 de Dezembro de 2013 - Lei Orçamentária Anual de 2014 e a abrir crédito adicional suplementar para atendimento das despesas.

É item do Executivo.