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(Aprovada) I – Redação Final do Projeto de Lei nº153/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2015 e dá outras providências.

 

- Referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

É item do Executivo.

 

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(Aprovado) II – Projeto de Lei nº 429/13, de autoria do nobre Vereador Jorge de Freitas, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei 4968/2012 que dispõe sobre a informação completa dos medicamentos distribuídos pelo programa farmácia popular.

 

- O projeto visa dar mais transparência à divulgação dos medicamentos que são distribuídos gratuitamente, com informações sobre a quantidade recebida pelo Ministério da Saúde e distribuída à população.     

Telefone do Autor: (19) 3404 7556.

 

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(Prejudicado) III – Projeto de Lei nº108/14, de autoria da nobre Vereadora Érika Monteiro Moraes, que dispõe sobre as alterações de denominação de vias e logradouros públicos municipais.

 

- Referente às denominações das vias e logradouros municipais, quanto às modificações nas nomenclaturas.

Telefone da Autora: (19) 3404 7547.

 

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(Aprovado) IV – Projeto de Lei Complementar nº13/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 568, de 29 de dezembro de 2010, alterada pela Lei Complementar n° 590, de 1° de julho de 2011. 

 

- Trata de adequação no Memorial Descritivo, Planta e Laudo de Avaliação da área localizada à Rua Manoel de Abreu, na Vila Conceição.

É item do Executivo.

 

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(Aprovado) V – Projeto de Lei nº206/14, de autoria do nobre Vereador José Eduardo Monteiro Junior, que institui o Dia Municipal dos Praticantes, colaboradores e admiradores do Jiu-Jítsu no município de Limeira e dá outras providências.

 

- Anualmente, o Dia Municipal dos Praticantes, colaboradores e admiradores do Jiu-Jítsu será celebrado em 19 de junho.

Telefone do Autor: (19) 3404 7530.

 

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(Aprovado) VI – Projeto de Resolução nº 25/14, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que dispõe sobre a criação do Concurso de Redação "Vinícius de Moraes" a ser realizado anualmente na Câmara Municipal de Limeira.      

 

- O Concurso de Redação “Vinícius de Moraes” será realizado na semana do dia 19 de outubro, todos os anos, podendo participar alunos das escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio.

Telefone da Autora: (19) 3404 7538.

 

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(Aprovado, com as emendas, em regime de urgência especial) VII – Projeto de Lei nº211/14, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências.

 

- Cria o Conselho Municipal Antidrogas (Comad).

É item do Executivo.

 

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REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL

 

(Aprovado) Projeto de Lei 218/14, de autoria do prefeito Paulo Hadich, que altera dispositivos da lei 5.366, de 1º de julho de 2014 e dá outras providências.

 

(Aprovado) Projeto de Lei Complementar 17/14, de autoria do prefeito Paulo Hadich, que altera a lei complementar 553, de 25 de novembro de 2010, alterada pela lei complementar 565, de 29 de dezembro de 2010, pela lei complementar 603, de 13 de setembro de 2011 e pela lei complementar 680, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e dá outras providências.