Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 12, os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram nove dos dez itens que estavam na pauta da Ordem do Dia. Acompanhe o resultado
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(Prejudicado) I – Projeto de Lei nº 398/13, de autoria do nobre Vereador Ronei Costa Martins, que dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos através de veículos automotores e dá outras providências.
- Proíbe a difusão de sons e ruídos de equipamentos sonoros, em veículos de qualquer espécie, com volume e frequência excessivos. Pelo projeto, é considerada excessiva e perturbadora, a difusão de sons e ruídos que ultrapassem o limite máximo de 50 decibéis, à distância de dois metros do veículo propagador, bem como a difusão de sons e ruídos superiores a 30 decibéis, à distância de 200 metros de hospitais, prontos-socorros, velórios, maternidades e clínicas médicas. Ficam excluídos da proibição os veículos profissionais de propaganda e carros de som em manifestações sindicais
Telefone do autor: (19) 3404 7548
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(Aprovado) II – Projeto de Lei n° 21/14, de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Gestão Urbana - FUNDURB e dá outras providências.
- Cria o Fundo Municipal de Gestão Urbana (Fundurb) – É item do Executivo
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(Aprovado) III – Projeto de Lei nº 114/14, de autoria do nobre Vereador Jorge de Freitas, que proíbe o abandono de veículos em áreas e vias públicas do município de Limeira, e dá outras providências.
- Fica proibido o abandono de veículos (os abandonados, sucateados ou estacionados por mau estado de conservação) em Praças a Vias Públicas em Limeira por mais de dez dias
Telefone do autor: (19) 3404 7556
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(Aprovado) IV – Projeto de Lei nº 139/14, de autoria do nobre Vereador Aloízio Marinho de Andrade, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa de Santo Antônio do Parronchi da Paróquia Nossa Senhora de Lurdes.
- A Festa de Santo Antônio do Parronchi, da Paróquia Nossa Senhora de Lurdes, fica incluída no Calendário Oficial de Eventos, celebrada no dia 13 de junho, anualmente
Telefone do autor: (19) 3404 7562
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(Aprovado) V – Projeto de Lei nº 127/14, de autoria da nobre Vereadora Erika Christina Tank Moya, que dispõe sobre a criação do Banco de Emprego para a Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Município de Limeira e dá outras providências.
- Institui o Banco de Emprego para Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, que autoriza alguns benefícios às mulheres que sofreram violência doméstica e famílias, como destacar até 20% das vagas anuais para os cursos de capacitação e qualificação profissional e a mesma porcentagem de encaminhamentos mensais para as vagas de empregos formais, oferecidas por empresas em regime de parceria com a Prefeitura, além de oferecer assistência direta, ou por meio de consultorias especializadas conveniadas, na montagem de micronegócios formais ou informais
Telefone da autora: (19) 3404 7538
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(Aprovado) VI – Projeto de Lei nº 142/14, de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº4.578, de 26 de maio de 2012, alterada pela Lei nº4.742, de 22 de junho de 2011, que dispõe sobre a Licença para Funcionamento no Município de Limeira e dá outras providências.
- Alterações nas denominações das secretarias, departamentos ou servidores da Prefeitura de Limeira – É item do Executivo
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(Aprovado) VII – Projeto de Lei nº 150/14, de autoria do Excelentíssimo Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei n° 4.743, de 27 de junho de 2011, alterada pela Lei n° 4.804, de 28 de setembro de 2011, que passa a dispor sobre a limpeza, conservação e manutenção dos imóveis particulares no âmbito do município de Limeira e dá outras providências.
- Trata de proposta de intensificação de fiscalização e conscientização dos cidadãos quanto à limpeza de seus terrenos e conservação das calçadas – É item do Executivo
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(Aprovado) VIII – Projeto de Lei nº 155/14, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que inclui no Calendário Oficial do Munícipio de Limeira o Dia da Conscientização sobre a Fibromialgia.
- O Dia da Conscientização sobre a Fibromialgia fica incluído no Calendário Oficial de Eventos, celebrado no dia 12 de maio, anualmente
Telefone do autor: (19) 3404 7552
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(Aprovado) IX – Projeto de Decreto Legislativo nº 7/14, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Ilustríssimo Senhor José Amâncio de Moura.
- Concede o Título de Cidadão Limeirense ao Senhor José Amâncio de Moura
Telefone do autor: (19) 3404 7519
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(Aprovado) X – Projeto de Resolução nº 19/14, de autoria da Mesa Diretora, que institui na Câmara Municipal de Limeira o período comemorativo do 170º aniversário da Câmara Municipal de 01 de junho a 31 de julho do corrente ano.
- Institui na Câmara o período comemorativo do 170º aniversário da Câmara, que será de 1º de junho a 31 de julho, constituindo comissão temporária para organizar as atividades com a temática
Membros da Mesa: Presidente - Ronei Martins, (19) 3404 7548 / Vice-Presidente – Professor José Farid Zaine, (19) 3404 7550 / Secretário – Nilton Santos, (19) 3404 7544 / 2º Secretário – José Couto de Jesus (Totó do Gás), (19) 3404 7579
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