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Lei de Erika Tank estabelece diretrizes para divulgação de remédios da rede pública

Lei de Erika Tank estabelece diretrizes para divulgação de remédios da rede pública

Data de publicação: 08/10/2013 00:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (07), redação final do projeto de lei, de autoria da vereadora Erika Tank (PDT), que dispõe sobre a divulgação de listagem de remédios da rede pública de saúde. A medida, segundo a idealizadora da proposta, dá mais transparência ao assunto e facilita o dia a dia dos limeirenses que poderão, de suas casas, consultar a disponibilidade dos remédios na rede pública. Segundo a lei, que seguiu para ser sancionada pelo prefeito Paulo Hadich (PSB), o Executivo deverá utilizar de todos os meios e os instrumentos legítimos que atendam ao interesse público e, preferencialmente, disponibilizar nos meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, como os sites oficiais da Prefeitura, listagem completa dos remédios disponíveis na rede pública para o acesso dos cidadãos.