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Ronei propõe Selo de Qualidade Sócio/Ambiental para o setor de joias

Ronei propõe Selo de Qualidade Sócio/Ambiental para o setor de joias

Data de publicação: 13/09/2013 00:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Esta semana o presidente da Câmara Municipal de Limeira, Ronei Martins (PT), apresentou Projeto de Lei que propõe a implantação do Selo de Qualidade Sócio/Ambiental, para as fábricas, indústrias ou similares do setor de folheados e bijuterias da cidade. O objetivo é avaliar as condições de mitigação dos possíveis impactos ambientais da atividade produtiva das empresas de folheados de Limeira. Portanto, o projeto propõe que o selo seja entregue a três empresas de Limeira por ano. A entrega anual seria feita após a avaliação de uma comissão composta por cinco parlamentares. A comissão terá a responsabilidade de elaborar um relatório, apontando itens favoráveis e desfavoráveis de cada empresa selecionada. Os itens limitam-se aos critérios estabelecidos pelo Projeto de Lei, que lista, por exemplo, a proibição da prestação de serviços de colaboradores em condições de sub emprego e o uso do sistema de reciclagem e reaproveitamento de água nos processos produtivos. Segundo o Ronei, o selo deve conter impresso o nome da cidade, o ano do respectivo reconhecimento.