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Transparência das obras públicas agora é lei em Limeira

Transparência das obras públicas agora é lei em Limeira

Data de publicação: 18/07/2013 00:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


O projeto de lei do vereador Bruno Bortolan (PMDB), que dispõe sobre a política de transparência das obras públicas municipais, aprovado com unanimidade pela Câmara Municipal de Limeira, foi publicado na última semana, no Jornal Oficial do Município. A lei 5.126/13 estabelece que a Prefeitura de Limeira adote instrumentos de divulgação das obras públicas em execução na cidade, com o objetivo de garantir a publicidade e a transparência dos atos e da destinação dos recursos, permitindo que a população tenha acesso às informações e possa fiscalizar as obras públicas em andamento. Bortolan comemora a publicação da lei e ressalta que esta será uma ferramenta prática e moderna para a transparência da gestão pública em Limeira.