A Câmara Municipal de Limeira aprovou, nesta segunda-feira (01), a criação de uma Comissão de Assuntos Relevantes que irá estudar a apresentação de um anteprojeto para avaliara a anistia para construções residências e/ou comerciais no Município de Limeira cuja planta esteja em situação irregular, devido a alterações ou ampliações de estrutura.
De acordo com o projeto que cria a comissão, de autoria do vereador Júlio César Pereira dos Santos (DEM), proprietários estão sendo notificados pelo município desde o ano passado devido à contrariedades à legislação vigente. Farão parte desta comissão, além do vereador Dr. Júlio (DEM), Miguel Lombardi (PR), Totó do Gás (PSC), Dinho (PSB) e Jorge de Freitas (PPL)
Entre os objetivos da comissão, está o estudo sobre critérios a serem adotados pelo município em uma possível anistia aos proprietários que necessitam regularizar a planta de suas construções.