Mandato de Edmilson é cassado pela Câmara

Mandato de Edmilson é cassado pela Câmara

Data de publicação: 13/05/2013 00:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Durante a Sessão Extraordinária de Julgamento, os vereadores acataram três dos cinco quesitos apontados pelo relatório da Comissão Processante (CP) que investigou quebra de decoro de Edmilson Gonçalves de Sousa e sugeriu a cassação do seu mandato. A sessão ocorreu na tarde desta segunda-feira (13). Havia expectativa para que a votação acontecesse em dois dias, com continuidade nesta terça-feira (14), mas houve tempo suficiente para que a Câmara Municipal de Limeira concluísse o processo. A maioria dos parlamentares concordou que houve quebra de decoro nas seguintes questões: A) o vereador denunciado, respondendo uma ação civil pública, distribuída em 21 de janeiro de 2013, por suposto ato de improbidade administrativa, acusando o Ministério Público que houve sua participação com outras oito pessoas (no total de nove), acarretou em enriquecimento ilícito ao participar de procedimentos licitatórios nos anos de 2009, 2010 e 2011, no montante de R$ 226.735,27 mil por ter prestado serviços de impressão de materiais informativos por sua empresa em contrato com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), suspeitando o órgão ministerial que o material não teria sido impresso ou entregue, sendo acusado de fraude à licitação envolvendo outras duas gráficas, configura quebra de decoro parlamentar?; B) a publicidade dos fatos veiculados pela imprensa local possibilita afirmar que houve a quebra de decoro parlamentar?; C) as contradições relativas aos depoimentos de testemunhas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura indícios de irregularidades em processos licitatórios no âmbito do SAAE, e o termo do depoimento do vereador denunciado naqueles autos e na presente CP, configuram falta de decoro na sua conduta pública no decorrer de seu mandato? A sessão iniciou com a leitura da denúncia apresentada por Lindalvo Delgado de Medeiros, feita por Jorge de Freitas (PPL), relator da CP, que, na sequência, realizou leitura do seu parecer final apresentado na última quinta-feira (09). Depois, houve espaço para que os vereadores interessados usassem a palavra por, no máximo, 15 minutos cada um. Feitos os pronunciamentos, a defesa usou a Tribuna por uma hora. Na sua fala, Edmilson garantiu que entregou o material que fez, na área de publicidade, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Já seu advogado, Cassius Haddad, pediu para que os vereadores absolvessem Edmilson e o deixassem trabalhar enquanto homem público. Por último, houve votação dos cinco quesitos apresentados no relatório. Fizeram parte da CP, além de Freitas, Erika Tank (PDT - presidente), José Couto de Jesus (Totó do Gás - PSC), Edivaldo Soares Antunes (Dinho