A Secretaria de Negócios Jurídicos da Câmara Municipal de Limeira promove, na tarde desta sexta-feira (03), uma capacitação especial sobre as diferentes modalidades de licitação. O objetivo é enriquecer o trabalho dos vereadores que compõe a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e CP (Comissão Processante), que estão em andamento.

De acordo com o secretário responsável pela pasta, Marcelo Zovico, o objetivo é oferecer aos membros das comissões, embasamento teórico sobre as modalidades de licitações. “Como os vereadores estão em funções de questionamento e investigação, é importante que eles tomem conhecimento sobre as ferramentas técnicas que a lei nos oferece para contribuir neste processo de apuração. Estes subsídios serão dados nesta formação, que é específica”, explicou Zovico.

O pedido foi feito pelos membros da CPI, devido à necessidade de aprofundar o conhecimento sobre a complexidade dos diferentes formatos de licitação. “Com esta ação pretendemos auxiliar no trabalho de investigação com relação aos contratos de prestação de serviço. Isso é feito a partir do conhecimento sobre a teoria, o que é previsto em lei com relação aos procedimentos licitatórios, além da prática, sobre o andamento de cada modalidade”, destacou o secretário.

Sobre as comissões:

A CPI investiga indícios de irregularidades em contratos de prestação de serviço firmados com o SAAE na última administração e CP, cuida da apuração sobre a contratação da empresa do vereador Edmilson Gonçalves (PSDC), pelo mesmo órgão.