Projeto de lei apresentado pelo vereador Edmilson Gonçalves (PSDC) nesta semana, na Câmara Municipal de Limeira, tem o objetivo de incentivar ações do Poder Público voltadas para a compreensão, apoio, educação, saúde, qualidade de vida, trabalho e combate ao preconceito às pessoas com síndrome de Down. A proposta está sendo estudada pelas comissões permanentes do Legislativo e, caso receba pareceres favoráveis, vai para a Ordem do Dia.
A propositura é constituída pelas diretrizes de orientação técnica às pessoas das áreas da Saúde e Educação, informações gerais à comunidade a respeito das principais questões envolvidas na convivência e trato das pessoas com síndrome de Down, interação entre profissionais das áreas envolvidas, familiares e portadores da síndrome, buscando a qualidade de vida e a aplicação de conceitos técnicos, e ações de esclarecimento e coibição de preconceitos relacionados às pessoas que vivem com a síndrome de Down.