Conselhos municipais de políticas públicas deverão ter um espaço exclusivo no site da Prefeitura de Limeira para divulgação de suas atribuições e trabalhos, já que foi aprovado na última sessão da Câmara Municipal de Limeira (04), por unanimidade, o projeto de lei do vereador Bruno Bortolan (PMDB) que determina a publicidade desses conselhos no site oficial da cidade. Os conselhos de políticas públicas municipais são órgãos coletivos, com participação do Poder Público e da Sociedade Civil, que tomam parte na elaboração, execução e fiscalização das políticas públicas municipais. São instrumentos de democratização da gestão e, como consequência, do Estado. Segundo Bortolan, a intenção primária é tornar conhecido o que é cada conselho, com a divulgação de todas as informações essenciais, como o nome, atribuições, decreto que o constituiu, se é deliberativo ou consultivo, quem são os conselheiros, quando acontecem as reuniões, onde são os encontros e quem pode participar. "A participação popular é uma bandeira do atual governo. Esperamos que essa lei dê mais visibilidade aos conselhos e que estes sejam ouvidos pelo Poder Executivo", destacou Bruno Bortolan. O vereador Miguel Lombardi (PR) parabenizou Bortolan pela criação da lei. "Os conselhos são muito importantes, merecem ser respeitados e acredito que terão o devido valor com essa transparência proposta no projeto de lei", comentou. Aloízio Andrade (PT), que já foi conselheiro da Saúde, também ressaltou a necessidade de valorização dos conselhos. "Sei o quanto é difícil o trabalho. Esse diálogo com a sociedade e com o Poder Público é muito importante", apontou. O projeto aprovado na noite de ontem estabelece que os conselhos utilizem todos os meios e instrumentos legítimos disponíveis para divulgar suas atribuições, objetivos, atividades e realizações, sendo obrigatória a publicação dessas informações em sites oficiais na internet, acompanhadas de dados sobre suas receitas, despesas, concretização de metas e outras informações necessárias para o conhecimento e acompanhamento público de suas funções. Para Bortolan, o funcionamento efetivo dos conselhos significa maior transparência na gestão, pois permite um acompanhamento mais próximo, por parte da sociedade, das ações do governo.