Câmara aprova lei que beneficia autistas

Câmara aprova lei que beneficia autistas

Data de publicação: 07/02/2013 00:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


Para proteger e oferecer melhor qualidade de vida às pessoas com o transtorno do espectro autista, a Câmara Municipal de Limeira, por meio de iniciativa da vereadora Erika Tank (PDT), aprovou projeto de lei que dispõe sobre implantação de políticas públicas aos autistas. A proposta foi aprovada no Plenário na última Sessão Ordinária (04). Com a lei, ações afirmativas que envolvam a comunidade na conscientização do trato da síndrome, pautadas nos valores morais e sociais, serão fomentadas e discutidas. A norma propõe a formação de um espaço que permita debate e orientação das mais diversas formas à comunidade, além de incentivar a realização de parcerias, convênios e outras modalidades permitidas pela gestão que possam instituir direitos protetivos às pessoas com transtorno do espectro autista. A propositura combate o preconceito também, já que em um dos seus artigos, é citado que a pessoa com o transtorno relacionado na lei não poderá ser impedida de participar de atividades comuns aos que não detenham a síndrome, não podendo ser excluída das escolas, planos de saúde, parques de lazer e instituições públicas ou privadas.