CPI do Messias: Esclarecimento sobre o Relatório Final

CPI do Messias: Esclarecimento sobre o Relatório Final

Data de publicação: 31/10/2012 00:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


A Câmara Municipal de Limeira esclarece sobre o equívoco com relação ao relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do caso Messias, que apura denúncias de corrupção na Administração Municipal. Durante a última reunião da CPI, realizada na última segunda-feira (29), os membros da comissão decidiram pela exclusão do nome do ex-chefe de gabinete de Sílvio Félix, José Carlos Pejon.
O relatório apresentado pelo vereador Ronei Martins (PT), foi aprovado por unanimidade, com o as seguintes conclusões:
Diante de todo o exposto e demais provas que ora compõe os autos, com a gravação ambiental contento som e imagens, realizada por um dos interlocutores, registrando a compra de documentos que denunciam a pratica de crimes contra a administração pública, onde se apresenta o denunciante "Messias" em negociação com Sergio Batistella (secretário municipal de Negócios Jurídicos na época), em conversa que cita o ex-prefeito Sílvio Félix e o então secretário de Desenvolvimento, Sérgio Sterzo.
 
Indícios constatados pela CPI:
 
As apurações da Comissão Parlamentar de Inquérito confirmaram haver indícios suficientes de autoria e materialidade do delito dos seguintes tipos penais: corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e organização criminosa de membros da administração pública, materializados com a entrega do documento e o recebimento do pagamento em dinheiro.