Foi realizada na tarde desta segunda-feira (25/06) a terceira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara Municipal de Limeira, para apuração de denúncias de corrupção na Administração Municipal consistente no pagamento de propina para aquisição de material (dossiê) elaborado por José Josué dos Santos.
Integram a Comissão os vereadores Paulo Hadich (PSB) (Presidente), Mário Botion (PMDB) (Relator), Eliseu Daniel dos Santos (DEM), Antonio Braz do Nascimento – Piuí (PDT) e Almir Pedro dos Santos (PSDB).
O presidente da CPI, vereador Dr. Paulo Hadich, ao dar início à reunião, informou a presença da Secretária de Assuntos Jurídicos da Municipalidade, Dra. Helenita de Barros Barbosa e do advogado coordenador técnico da Secretaria Jurídica, Dr. Tiago Cesar Vicente e do também advogado, Rafael Gomes dos Santos, que representa o senhor José Josué dos Santos.
O vereador ainda informou o recebimento de documentos solicitados ao Ministério Público e à EPTV, tendo sido entregue cópia aos membros da Comissão, além de DVD com as cópias na íntegra, sem cortes, da matéria veiculada sobre a compra de dossiês envolvendo José Josué dos Santos, secretários da administração municipal e de todas as matérias correlatas, posteriores à data pela EPTV.
Logo em seguida, foi passado em vídeo o DVD recebido da EPTV, a todos os presentes, e na sequência, o presidente da CPI solicitou que a sala de reuniões fosse esvaziada, permanecendo apenas os vereadores e os procurados constituídos e funcionários.
Depois que a sala foi esvaziada, os trabalhos foram reabertos e lida a Portaria do Procedimento Investigatório Criminal enviado pelo MP, passou-se a analisar o material recebido pelo MP, que foi lido pelo vereador relator da CPI, Mário Botion, sendo decidido posteriormente que os documentos poderiam se tornar públicos ou não. A Comissão aprovou por todos os presentes que os documentos recebidos serviriam como prova emprestada, por se tratar de documentos válidos, visando maior agilidade nos trabalhos.
Após a análise dos documentos e vídeos recebidos “in loco”, foi determinado que os mesmos retornassem ao cofre, sob a responsabilidade da Secretaria dos Negócios Jurídicos da Câmara Municipal de Limeira. Os vereadores Mário Botion e Eliseu Daniel, deliberaram que todo vereador que quiser acessar os documentos, deverão rubricar o fechamento do envelope.
O Presidente reabriu os trabalhos e chamou a imprensa e o público para acompanharem o encerramento, e explicou a necessidade da segunda parte da reunião ser secreta, quando o relator relacionou e submeteu à votação as seguintes solicitações: 1 - Oficiar a ENDEL para que informe os cargos ocupado José Josué dos Santos ocupou, cargos, período salário e função com os respectivos documentos comprobatórios de contratação e demissão; 2 - Requisitar pesquisa de antecedentes criminais junto à Polícia Civil e ao Poder Judiciário solicitando informações do que constar bem como juntada de cópia de portarias e relatórios dos IPs e denúncias e sentenças dos processos de José Josué dos Santos; 3 - Requisitar à Polícia Civil, cópia de todos os Boletins de Ocorrência que constar o nome de José Josué dos Santos o denunciante nas Unidades Policiais de Limeira, pesquisa das portarias e relatórios, denúncia e sentença dos processos conclusivos, sugerido pelo procurador de José Josué dos Santos que sejam solicitadas Certidões de Objeto e Pé dos processos que constarem; 4 - Solicitar à Presidência da Câmara, cópia de requerimentos de uso da tribuna da Câmara e de desistência se houveram, elaboradas por José Josué dos Santos feito em outubro de 2011; 5 - Juntar cópia de matéria paga, publicada pelos jornais de Limeira, publicadas no dia 15 de maio de 2012; 6 - Solicitar à Presidência da Câmara, a degravação dos vídeos, enviados pelo Ministério Público.
Todos os requerimentos foram lidos e aprovados por todos os presentes, bem como pelos procurados constituídos e presentes. A próxima reunião foi marcada para o dia 2 de julho, às 14h.
