Na tarde desta segunda-feira (25/06) foi realizada a terceira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Câmara Municipal de Limeira, para apuração de denúncias de irregularidades na terceirização do fornecimento de merenda escolar celebrado entre a Prefeitura Municipal de Limeira e as empresas SP Alimentação e Serviços LTDA. e LE Baron Alimentação LTDA.
Fazem parte da Comissão os vereadores Eliseu Daniel dos Santos (DEM) (presidente), Ronei Costa Martins (PT) (relator), Carlinhos Silva (PDT), João Alberto dos Santos (PSB) e Miguel Lombardi (PR).
Após abrir a reunião, o presidente da CPI, vereador Eliseu Daniel, informou a presença do Superintendente da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Limeira, Dr. Paulo Roberto Barcellos da Silva e do assessor geral da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Dr. Greg de Oliveira Mendes Assumpção Neubauer.
Na ocasião foram lidos os ofícios enviados pelo Ministério Público, e pela a Municipalidade, dando explicações sobre os requerimentos cumpridos e, a impossibilidade dos demais, quando o presidente Eliseu determinou a juntada nos Autos do Processo.
Logo após, foi lido o Ofício da presidência da Câmara Municipal, destinado ao presidente da CPI da Merenda, Eliseu Daniel, o qual foi determinado à juntada aos Autos.
Pelo presidente, foi informado que ainda faltam respostas aos ofícios encaminhados, recebidos pelos órgãos no dia 15 de junho, restando ainda o prazo adicional de mais cinco dias para respostas, sem a necessidade, por hora, de insistir com outras solicitações.
No documento de folha número 30 dos autos, foi lido que o Promotor realizou contato telefõnico com o Expediente da Câmara, informando a disponibilidade de Carga rápida por 48 horas dos demais do Inquérito Civil 18/2010 e 740/2012, havendo concordância pelos membros que o funcionário Marcelo Zovico, Secretário de Negócios Jurídicos da Câmara, faça carga dos autos para extração de cópia integral, em nome da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Ainda foi ponderado aos vereadores, pelo presidente, que as cópias enviadas, processo 30108/2010, como prova emprestada, disponibilizado aos vereadores não precisarão de nova numeração.
Já os documentos que serão enviados pela Receita Federal, deverão ser enumerados e juntados aos Autos. Logo após, foi deliberado que as duas caixas de documentos enviadas pela Prefeitura Municipal fossem abertas, sendo determinado sua posterior conferência, com a numeração e juntada aos Autos.
O presidente Eliseu determinou que se aguarde o envio dos próximos documentos e que estes documentos sejam mantidos na Secretaria de Negócios Jurídicos para consulta e manuseio.
Os vereadores também agendaram a próxima reunião, para o dia 10 de junho, às 16h.
