Os vereadores aprovaram na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11/06) o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a admissão pela Câmara Municipal de Limeira, sem vínculo empregatício, de estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio como estagiários.
A propositura determina que a Câmara poderá contratar no máximo 38 estágiarios através de convênio. As vagas são para estudantes de nível superior, cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, vinculados a estrutura de ensino particular e pública.
Os estudantes contratados como estagiários cumprirão jornada integral de seis horas diárias ou jornada parcial de quatro horas diárias.
Os estagiários receberão a título de bolsa R$ 600 para realizar jornada integral e mais R$ 100 para auxilio transporte, se estudante do ensino superior. Já alunos de cursos profissionalizantes técnicos e do ensino médio receberão R$ 400 e mais R$ 100 de auxilio transporte.
Para jornada parcial os estudantes receberão R$ 416,75 e mais R$ 100 para auxilio transporte, se estudante do ensino superior ou R$ 289,41 mais R$ 100, se forem alunos de cursos profissionalizantes técnicos e do ensino médio.
“Com esta atitude os estudantes poderão aprender na prática e a Câmara absolver mão de obra qualificada das instituições de ensino da cidade. Com a criação de projeto vamos estimular a permanência desses estudantes na cidade depois de formados e com isso teremos mão de obra qualificada, melhorando assim o desenvolvimento de Limeira”, disse Ronei Martins (PT).
“Quando na área de educação, do desenvolvimento produtivo se fomenta o estágio, estamos contribuindo para que os jovens tenham a oportunidade de obter experiência e conhecimento na área em que atuam e assim agregamos valor à sociedade”, afirmou Paulo Hadich (PSB).
“Este projeto de lei irá beneficiar inúmeros estudantes que se formam anualmente em nossa cidade e que precisam ingressar no mercado de trabalho”, disse o professor João Alberto dos Santos (PSB).
“Parabenizo a Mesa Diretora pela iniciativa da criação deste projeto que tanto irá beneficiar não apenas esta Casa de Leis, mas também irá contribuir com os estudantes de nossa cidade”, declarou Miguel Lombardi (PR).
“Projetos como este devem ser cada vez mais implementados no setor público. Aproveito para cumprimentar a Mesa Diretora e os secretários pela iniciativa e desejo que estes estagiários sirvam a esta Casa com a transparência que o serviço público requer”, disse a vereadora Iraciara Bassetto (PV).
“Agradeço o empenho da Secretaria Legislativa e de Negócios Jurídicos da Câmara e a Mesa Diretora para a criação deste projeto, que é salutar para a sociedade como um todo. Este projeto esta em conformidade com a lei e dará mais agilidade aos trabalhos técnicos executados pelo legislativo”, afirmou o presidente em exercício da Câmara Municipal, vereador Dr. Raul Nilsen Filho (PMDB).
O Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
