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Secretário de Negócios Jurídicos tenta notificar prefeito sobre instauração das CPIs

Secretário de Negócios Jurídicos tenta notificar prefeito sobre instauração das CPIs

Data de publicação: 18/05/2012 00:00 | Categoria: Do Gabinete | Fonte: Do Gabinete Parlamentar


No final da manhã desta sexta-feira (18/05) o Secretário de Negócios Jurídicos, da Câmara Municipal de Limeira, Dr. Marcelo Luis Roland Zovico, foi até a prefeitura municipal de Limeira entregar ao prefeito, Orlando José Zovico, notificação para que ele tome conhecimento da instauração de duas CPIs.
 
A notificação deve ser feita pessoalmente e a partir da data de seu recebimento, o prefeito terá 10 dias para apresentar, querendo, defesa.
 
Na ocasião, o prefeito não foi encontrado e na segunda-feira (18/05), o Secretário deverá realizar nova diligência, para realizar a notificação.
 
“Faz parte do processo. É o momento oficial, em que o prefeito toma conhecimento que a Câmara irá realizar as investigações. Depois que a notificação for entregue em mãos, o prazo começa a valer”, declarou Dr. Marcelo.
 
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito apurará denúncias de irregularidades na terceirização do Fornecimento de Merenda Escolar celebrado entre a Prefeitura Municipal de Limeira e as empresas SP Alimentação e Serviços LTDA. e LE Baron Alimentação LTDA, conforme fatos amplamente noticiados e divulgados pela imprensa local, regional e nacional.
 
A outra irá investigar denúncias de corrupção na Administração Municipal consistente no pagamento de propina para aquisição de material (dossiê) elaborado por José Josué dos Santos contendo denúncias de irregularidades no Poder Executivo Municipal perpetrado pelos Secretários Sérgio Constante Batistella, José Carlos Pejon e Sérgio Sterzo, cujo material teria sido entregue a delegada de polícia e vereadora Nilce Segalla.