O Substitutivo ao Projeto de Resolução que altera a redação dos artigos 1º e 2º da Resolução 374/2008, que cria a Medalha e Diploma Jornalista Hipólito José da Costa, em reconhecimento aos profissionais que se destacaram no meio jornalístico em Limeira, foi aprovado na Sessão Ordinária de segunda-feira (14/05). A propositura é do vereador Paulo Hadich (PSB).
“O Projeto tem como objetivo alterar a forma pela qual é realizada a homenagem aos jornalistas de Limeira e possibilitar aos profissionais que se inscrevam nas categorias previstas pela Lei”, afirmou o vereador.
Os interessados poderão se inscrever nas categorias de artes, fotografia, televisão (documentário e reportagem), rádio, jornal, revista e internet – e sítios noticiosos - diretamente na Câmara Municipal de Limeira, mediante preenchimento de ficha que será disponibilizada e anexando uma cópia do material.
As inscrições são limitadas a um trabalho por autor ou equipe, em qualquer uma das categorias, e serão abertas em 01 de março de cada ano e enceradas impreterivelmente em 01 de abril do ano de inscrição.
Ainda segundo o Projeto, todos os trabalhos inscritos devem ter sido publicados ou apresentados ao público no ano anterior ao da inscrição e só poderão participar jornalistas devidamente registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTB) e suas equipes.
Em fevereiro de cada ano será constituída uma Comissão composta por três vereadores para que, após a escolha do homenageado em cada categoria, seja elaborado o Projeto de Decreto Legislativo a ser apresentado à Mesa Diretora da Câmara Municipal e, após regular tramite, seja submetido a deliberação do Plenário.
A Comissão homenageará um jornalista ou equipe por categoria, ao qual será outorgada a "Medalha Jornalista Hipólito José da Costa" e poderá conceder, a seu critério, urna menção honrosa para apenas um homenageado dentre todas as categorias, sendo que o autor receberá o "Diploma Jornalista Hipólito José da Costa".
A Lei entra em vigor na data de sua publicação.
