O presidente em exercício da Câmara Municipal de Limeira, vereador Dr. Raul Nilsen Filho (PMDB), usando das atribuições legais com o acompanhamento da Comissão Especial de Concursos, nomeada pela Portaria n°39/12, determinou alterações no prazo de inscrição e no número de vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência.
O Edital de Retificação determina que às pessoas com deficiências é assegurado o direito de se inscrever no Concurso, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo a ser preenchido, ficando reservadas à elas 20% das vagas para os cargos de Auxiliar Operacional, Agente Legislativo e Assistente Administrativo.
Dr. Raul Nilsen explicou que a legislação determina que 5% das vagas sejam reservadas à portadores de deficiência, mas como o número de funcionários na Câmara é reduzido, esta proporção beneficiária poucas pessoas. Por conta disso a alteração para o percentual de 20% deve proporcionar maior inclusão social e elevar o número de funcionários nesta condição.
Com a alteração, três das 26 vagas serão reservadas para portadores de deficiência, sendo um cargo com exigência mínima de ensino fundamental completo (Auxiliar Operacional) e dois cargos com exigência mínima de ensino médio completo (Agente Legislativo e Assistente Administrativo).
O prazo de inscrição para as pessoas portadoras de deficiência foi prorrogado para o dia 21 de maio, cabendo ao interessado solicitar sua condição procedendo da seguinte maneira:
Iniciar sua inscrição pela internet nos sites www.institutobrio.org.br, e www.camaralimeira.sp.gov.br, e efetuar o pagamento do boleto bancário. Encaminhar a declaração de portador de deficiência devidamente preenchida junto com os respectivos laudos para o endereço: Av. Visconde de Indaiatuba, 1285 – Jd América, Indaiatuba, SP, CEP: 13338-010, até o dia 21 de maio de 2012.
O candidato que não enviar sua documentação até o prazo estipulado, não terá garantida sua solicitação.
A taxa de inscrição é de R$ 30,00 para o cargo de Auxiliar operacional com salário de R$ 897,78, e de R$ 35,00 para Agente Legislativo e Assistente Administrativo com salários de R$ 1.174,81 e R$ 1.363.09 respectivamente.
Para as demais vagas e candidatos prevalece o publicado no Edital do dia 05 de maio de 2012.
O concurso terá validade de dois anos podendo ser prorrogado por igual período a partir da data de homologação que será publicada no Jornal Oficial do Município de Limeira.
Dr. Raul ressaltou ainda que a mudança ocorreu em tempo hábil para que os interessados efetuem a inscrição, e afirmou que o aumento do número de vagas e a prorrogação do prazo devem estimular o exercício da cidadania e os preceitos da igualdade.
“Esta alteração no número de vagas pretende ofertar às pessoas portadoras de deficiência mais opções de trabalho, e a prorrogação do prazo de inscrição visa proporcionar direitos iguais à todos”, afirmou Dr. Raul.
