I – Redação Final da Proposta a L.O.M. nº1/11, de autoria do nobre Vereador Paulo Cezar Junqueira Hadich, que inclui o art. 163A à Lei Orgânica do Município de Limeira.(Aprovado)
II – Projeto de Lei Complementar nº242/08, de autoria do nobre Vereador Almir Pedro dos Santos, que altera o artigo 6º da Lei Complementar nº244/00, de 26/12/2000, alterada pela Lei Complementar nº263, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a regularização de construções, reformas e ampliações edificadas em desobediência à legislação pertinente, ou em desacordo como projeto aprovado. (Prejudicado por apresentação de Emendas)
III – Projeto de Resolução nº27/09, de autoria nobre Vereador Paulo Cezar Junqueira Hadich, que acrescenta o parágrafo 5° ao Art. 228, da Resolução n° 44, de 10 de julho de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira. (Aprovado)
IV – Projeto de Lei nº25/11, de autoria do nobre Vereador José Farid Zaine, que dispõe sobre emissão de declaração com o tempo de espera e de atendimento nos hospitais públicos e particulares no âmbito do Município de Limeira. (Aprovado com Emenda)
V – Projeto de Lei nº286/11, de autoria da nobre Vereadora Iraciara das Dores Bassetto Barollo Sagioro, que denomina o nome da Senhora Ana Paula Souza à Rua Dezesseis no Jardim São Paulo e dá outras providências. (Aprovado o Substitutivo)
VI – Projeto de Lei nº46/12, de autoria do nobre Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que perpetua o nome de Lindor Breda a Rua Projetada 5 (cinco) do Loteamento Margarida de Holstein, Limeira/SP. (Aprovado)
VII – Projeto de Lei nº47/12, de autoria nobre Vereador Silvio Marcelo Francisco Brito, que perpetua o nome de Margarida Sthalberg Baptistella a Rua Projetada 3 (três) do Loteamento Margarida de Holstein, Limeira/SP. (Aprovado)
VIII – Projeto de Lei nº48/12, de autoria do nobre Vereador Antonio Braz do Nascimento, que perpetua o nome de João Cason a Rua 03 (três) do Jardim Residencial Flora no Município de Limeira. (Aprovado)
IX – Projeto de Lei nº52/12, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que perpetua o nome do Sr. Pedro Battistella em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos da cidade de Limeira e dá outras providências. (Aprovado)
X – Projeto de Lei nº55/12, de autoria do nobre Vereador Miguel Lombardi, que denomina o nome de Paschoa Adame Roque à Rua 14 situada no Bairro Jardim Alto dos Laranjais no Município de Limeira. (Aprovado)
XI – Projeto de Lei nº56/12, de autoria do nobre Vereador Miguel Lombardi, que denomina o nome de Pedro Roque à Rua 15 situada no Bairro Jardim Alto dos Laranjais no Município de Limeira. (Aprovado)
XII – Projeto de Lei nº68/12, de autoria do nobre Vereador Mário Celso Botion, que denomina o nome do Senhor Antonio Giusti à Rua Projetada 20 do Bairro da Geada no Município de Limeira. (Aprovado)
XIII – Projeto de Lei nº76/12, de autoria do nobre Vereador Miguel Lombardi, que denomina os nomes das Ruas do Bairro “Terras de São Bento II”, do Município de Limeira.(Aprovado)
XIV – Projeto de Lei nº79/12, de autoria da nobre Vereadora Iraciara das Dores Bassetto Barollo Sagioro, que denomina o nome do Senhor Antõnio Padron à Rua Dois no Village Limeira e dá outras providências. (Aprovado)
XV – Projeto de Lei nº81/12, de autoria do nobre Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre o oferecimento a toda gestante, mãe de feto anencéfalo, residente no âmbito do município de Limeira, a prioridade de acompanhamento psicológico, extensivo ao genitor do naciturno, e dá outras providências. (Aprovado)
*Requerimento nº223/12: Requer instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apuração de denúncias de irregularidades na terceirização do Fornecimento de Merenda Escolar celebrado entre a Prefeitura Municipal de Limeira e as empresas SP Alimentação e Serviços LTDA. e LE Baron Alimentação LTDA, conforme fatos amplamente noticiados e divulgados pela imprensa local, regional e nacional.
Carlos Rossler (PRP) (Presidente), Ronei Costa Martins (PT) (Relator), Carlinhos Silva (PDT), João Alberto dos Santos (PSB), Miguel Lombardi (PR).
1° reunião dia 15/05 às 14h
* Requerimento nº 224/12: Requer instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apuração de denúncias de corrupção na Administração Municipal consistente no pagamento de propina para aquisição de material (dossiê) elaborado por José Josué dos Santos contendo denúncias de irregularidades no Poder Executivo Municipal perpetrado pelos Secretários Sérgio Constante Batistella, José Carlos Pejon e Sérgio Sterzo, cujo material teria sido entregue a Delegada de Polícia e Vereadora Nilce Segalla.
Paulo Hadich (PSB) (Presidente), Mário Botion (PMDB) (Relator), Carlos Rossler (PRP), Antonio Braz do Nascimento – Piuí (PDT), Almir Pedro dos Santos (PSDB).
1° reunião dia 14/05 às 14h
